Direitos humanos: órgãos do poder público em Tocantins analisam propostas de prevenção e combate à tortura
O Ministério Público Federal (MPF/TO) sediou, nessa segunda-feira (4), reunião com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e órgão públicos responsáveis pelo sistema de privação de liberdade em Tocantins. A reunião marca o encerramento de uma série de visita feitas pelo Mecanismo em todo o estado.
A apresentação dos resultados e abertura para diálogo contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Manzano, e com autoridades e órgãos do poder público municipal, estadual e federal.
A coordenadora adjunta do MNPCT, Luz Arinda, explica que o mecanismo esteve em missão no estado para averiguação de quatro unidades de privação de liberdade. “Nessa última reunião nós compartilhamos algumas preocupações adquiridas durante as visitas, mas o foco principal é ouvir as autoridades de cada órgão sobre sugestões e suas atuações nas unidades de privação de liberdade”, explica.
Composta por dez membros, a equipe técnica do MNPCT percorreu quatro unidades no período de sete dias, a Casa de Prisão Provisória de Palmas, a Unidade Prisional Agrícola Luz do Amanhã na cidade de Gurupi e Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo masculino e feminino em Palmas.
Recomendações - Ao final de 30 dias após o término da missão, serão analisados todos os documentos produzidos nas visitas, bem como os questionamentos apontados pelos órgãos representantes. Posteriormente, será publicado o relatório circunstancial, que fará recomendações a serem seguidas pelo poder público no sistema socioeducativo e penitenciário do estado do Tocantins.
Segundo o procurador-chefe do MPF/TO, Álvaro Manzano, a reunião foi importante para ouvir os órgãos do estado no sentido de melhorar os atuais sistemas de privação. “A principal atuação desse mecanismo é buscar a prevenção dos casos de tortura, pois assim dará melhor organização às instituições para tratar desse assunto”, conclui.
Para a coordenadora Márcia Maia, foi de extrema importância a presença e o diálogo de todos os representantes, principalmente apontando os pontos positivos e negativos em relação ao sistema de privação existente no estado.
O MNPCT – O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e tem como função principal a prevenção e combate à tortura a partir de missão aos estados brasileiros, desenvolvendo visitas a unidades de privação de liberdade com prerrogativas de pleno acesso a todas as instalações, documentos e pessoas presentes nestes locais. Seus membros são peritos federais independentes em suas posições e opiniões. O Mecanismo realiza visitas a estabelecimentos penitenciários, unidades socioeducativas, instituições psiquiátricas, instituições de longa permanência para idosos, entre outros.
Para saber mais visite o site do MNPCT
