#MulheresNaPolítica: historiadora da UnB relembra conquista do voto feminino no Brasil
Ainda hoje, a votação que a primeira deputada brasileira eleita pelo voto popular obteve elegeria uma gama de parlamentares. Com 176 mil votos, a médica Carlota Pereira de Queirós conquistou a vaga feminina na Câmara dos Deputados, em 1933, representando São Paulo. A eleição foi para a Assembleia Constituinte daquele ano, e a votação de Carlota ajudou a eleger o líder da bancada de São Paulo, por causa do quociente eleitoral. Foi a segunda mais bem votada do estado, que já era um grande colégio eleitoral. No ano seguinte foi reeleita, também com expressiva quantidade de votos.
Lendo, resumidamente, a história de Carlota até parece que foi fácil conquistar uma cadeira na Câmara Federal. “Estudando o mandato dela, percebi a dificuldade de ser levada a sério para apresentar propostas, mesmo sendo médica, tendo bom preparo. As mulheres não tinham tradição na política, que é um exercício permanente de aprendizado”, enfatiza a historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes Marques. O Ministério Público Federal (MPF) promove, esta semana, ação para fomentar a maior participação de mulheres na política, em razão do aniversário de 86 anos do voto feminino no Brasil, celebrado neste sábado (24). Clique aqui para saber mais.
A conquista de Carlota foi consequência de uma forte luta anterior: o direito das mulheres a votar. No Brasil, a primeira tentativa ocorreu em 1831. Graças a um projeto de lei do deputado José Bonifácio e de outro parlamentar, ventilou-se, pela primeira vez, a possibilidade do voto feminino nas chamadas eleições paroquiais, aquelas destinadas a resolver assuntos locais. Porém, a iniciativa não vingou. O país estava revolto em outros assuntos e também não existia uma massa de mulheres que demandassem esse direito.
No fim dos anos 1870 houve mais uma tentativa de reformular as leis eleitorais no país e alguns deputados mais liberais, com influência de leituras de autores estrangeiros, retomaram a possibilidade de mulheres exercerem o direito ao voto. Entretanto, para isso, tinham de atender a uma exigência quase incabível para a época: serem escolarizadas. Mais uma vez, o debate do voto feminino não prosperou e a conquista desse direito foi adiada.
Em 1880, dois movimentos políticos chamaram a atenção das brasileiras: o abolicionismo e o sufragismo feminino. “Em seguida vem o movimento pela República. Em uma atitude de vanguarda, algumas mulheres aderem, na expectativa de que seriam contempladas com o direito ao voto. No entanto, a imensa maioria das mulheres não desejava votar. Era uma vanguarda articulada, escolarizada, que se manifestava, se expressava”, relembra Teresa Cristina.
Mas ainda não foi desta vez que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de escolher os representantes políticos. O discurso que prosperava era o de que lugar de mulher era no ambiente doméstico. Essa ideia penetrava no imaginário da imensa maioria e elas nem ousavam pensar em outro papel que não fosse o de cuidadoras da casa, da prole. O contradiscurso de que eram tão capazes quanto os homens, intelectualmente falando, não tinha força entre as próprias mulheres.
Mídia feminina - No entanto, as engajadas na luta pelo voto feminino não paravam de criar ações nesse sentido. Uma delas era se comunicar com as mulheres por meio da imprensa. O primeiro jornal que se tem notícia, feito por mulheres, é de 1851. A iniciativa foi da mineira Francisca Senhorinha, de Tiradentes, na região do Campo das Vertentes. Os temas abordados eram diversos. Tratavam de moda, cuidados com crianças, mas também demandavam educação.
“Sem educação você não vota. Era tudo amarrado. Se você não deslumbra que ser educada é um direito que deve ser universalizado, você também não ambiciona participar da vida pública. E essa imprensa foi crescendo conforme as mulheres foram recebendo mais educação ao longo do século XIX. Mas a sociedade era escravista e o universo de mulheres com acesso à educação era bem pequeno, mas ele foi se alargando porque começava a pegar mal a ideia de as mulheres não terem acesso à educação, o que mantinha na ignorância, no obscurantismo, as filhas das famílias livres”, ressalta a professora da UnB.
O movimento pela educação não chegou a ser avassalador, no entanto, conseguiu promover o desmonte gradual de uma redoma muito opressiva, que mantinha a maior parte das mulheres no comportamento da norma, que era ser mãe de família. O rompimento com essa realidade ocorre por meio da educação. Quando a profissão de professor se feminiliza, elas passam a ser o principal público do sufragismo e crescem em importância na virada do século XX, com o aumento da oferta de ensino em âmbito público.
Segundo a historiadora da UnB, as professoras, que também educam os meninos, se revoltam com o fato de somente eles poderem votar. “Inclusive, a primeira representação assinada por uma mulher, encontrada nos arquivos da Câmara [dos Deputados], foi feita em 2 de agosto de 1916, pela mineira Mariana de Noronha Horta, que se apresentou como professora”, destaca Teresa Cristina.
Antes disso, em 1890, a Constituinte abriu uma possibilidade de voto, por meio de duas emendas, apoiadas por um conjunto significativo de deputados favoráveis ao voto feminino. Mas as emendas foram derrubadas. Duas décadas depois, uma nova geração de mulheres reiniciou a luta pelo voto. No Rio de Janeiro, a professora Leolinda Daltro criou o Partido Republicano Feminino, com registro em cartório. Apesar de liderar abaixo-assinados, petição para a Câmara dos Deputados, passeatas, o não era constante por causa da ambiguidade da Constituição, que não negou direito do voto às mulheres, mas também não as autorizou explicitamente.
Ao tentarem se registrar como eleitoras nos cartórios, os juízes diziam sempre não, por interpretarem ao pé da letra o texto constitucional, que considerava cidadãos apenas os homens. Uma das saídas seria a luta por uma emenda constitucional, mas como não tinham força para tanto, a estratégia do grupo liderado por Leolinda foi a de promover manifestações públicas, solicitar audiências e criar escolas para meninas, para que pudessem ter acesso ao ensino profissionalizante de qualidade.
Bertha Lutz – Em 1918, outro grupo de mulheres, liderado pela médica Bertha Lutz, assumiu estratégias diferentes das de Leolinda. Elas apostaram na persuasão. Conseguiram que vários deputados apresentassem projetos favoráveis ao voto feminino, mas nenhum deles vingou. Em 1927 elas quase conseguiram. No ano seguinte, um governador encampou a tese, fez uma aliança com o Judiciário e autorizou o voto feminino. Mas a alegria das mulheres não durou muito tempo. O voto delas foi cassado.
Em 1930, Getúlio Vargas se apresentou como simpático à hipótese de as mulheres votarem. “Ele nomeou três juristas que elaboraram o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932. Inicialmente, o voto era restrito a mulheres casadas e com ensino superior. Mas o grupo da Bertha se aproximou de Vargas e conseguiu a implantação do voto facultativo para as mulheres. O código também abriu o voto para religiosos (padres e freiras) e ampliou a base de apoio de Vargas, que não ficou a mercê dos militares”, diz Teresa Cristina. A medida surtiu efeito na disputa de 1933, quando a Igreja elegeu uma grande bancada, a Liga Eleitoral Católica, dentro da Constituinte, que apoiou o voto feminino.
Brasil x mundo - Em relação ao restante do mundo, o voto feminino no Brasil foi implantado relativamente cedo, embora, inicialmente, tenha-se votado pouco em virtude da ditadura militar. Enquanto por aqui o voto feminino começou a ser implantado na eleição de 1933, em outros países da América do Sul, elas só começaram a votar na década de 1940. Na Suíça, por exemplo, somente em 1971. “Nessa luta, o que mais me chamou a atenção foi a capacidade de resiliência das mulheres que abraçaram a causa sufragista, já que a demanda exigiu décadas de ativismo, o que é muito cansativo. Louvo a memória dessas precursoras, a capacidade de resistência e a convicção de que essa era uma causa justa. O voto feminino fez emergir o fundamento do que é a cidadania”, define a professora da UnB, que dedicou 20 anos aos estudos do voto feminino no Brasil.
Para Teresa Cristina, o grande mérito da conquista do voto feminino no Brasil foi ter colocado a ideia na cena pública. Depois que a barreira foi superada e a mulher passou a votar, ninguém mais teve coragem de revertê-la. Com isso, a mulher pode fazer carreira pública, passou a ter direitos políticos plenos. “Essa luta tem várias personagens, várias gerações. Todas merecem ser lembradas e respeitadas. São seres humanos falhos, com erros e acertos, mas lutaram em um ambiente hostil, sendo minoria. Se esses exercícios de memória servirem para cultivar em nós o respeito por essas gerações, terá sido válido. Diolinda, Almerinda, Bertha, Carlota, Carmem Portinho, Josefina Álvares de Azevedo... são tantas e, cada uma, em seu momento, contribuiu na medida de suas possibilidades. E é isso que a gente tem de guardar no coração, no sentido de civismo. Essas mulheres gastaram muito tempo para que hoje usufruamos de muitos direitos, gratuitamente. Se tem mulher no serviço público, na política, no STF foi porque elas se expuseram ao achincalhe, à zombaria. A obra que construíram merece nosso respeito e afeição”, conclui Teresa Cristina.
Mobilização - O Ministério Público Federal (MPF) promove, esta semana, uma ação nos veículos institucionais de comunicação e nas mídias sociais para marcar os 86 anos do voto feminino no Brasil, celebrado neste sábado (24). Confira abaixo os fatos marcantes da história do voto feminino no Brasil.
A iniciativa busca relembrar as conquistas e debater os desafios ainda existentes para garantir a participação efetiva das mulheres na política brasileira. A ação integra o projeto “MPF 30 Anos Cidadão”. Clique aqui para saber mais.
Veja infográfico com os fatos marcantes da história do voto feminino no Brasil.
