Sentença ordena melhorias na saúde indígena na região de Marabá, sudeste do PA
A Justiça Federal em Marabá ordenou ao governo federal que promova uma série de melhorias no atendimento à saúde indígena aos povos que vivem na região sudeste do Pará. A sentença atende pedido do Ministério Público Federal e foi assinada em abril, mas a intimação chegou em setembro aos procuradores da República responsáveis pelo caso. O processo tramita desde 2011 e apontou uma situação calamitosa com a falta de infraestrutura e insumos básicos para a saúde indígena.
Em nove anos de tramitação processual, pouca coisa mudou no cenário, registra a sentença judicial, rejeitando as alegações da União de falta de recursos para fazer as melhorias necessárias no atendimento. “Por óbvio, a alegação de falta de recursos financeiros, destituída de comprovação,
não é hábil a afastar o dever constitucional imposto ao ente público na efetivação dos direitos
sociais. Esses direitos devem ser respeitados como prioridade absoluta pelo Estado, e não podem
ficar relegados indefinidamente ao desamparo e ao descaso público”, diz a sentença.
A União, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), fica obrigada, pela decisão, a construir postos de saúde nas Aldeias Itahy, Akrãntikatejê, Ororobá e Kanaí e comprovar a conclusão das obras no prazo de 180 dias. Em 90 dias, deve ser comprovado o fornecimento regular de medicamentos aos indígenas residentes nas aldeias que compõe o Polo Base Marabá, com exceção da aldeia Sororó, que já está recebendo medicamentos por conta de outro processo judicial.
A Sesai também deverá passar a fornecer alimentação adequada e suficiente aos pacientes e
acompanhantes que se alojam na Casa de Assistência ao Indígena (Casai) de Marabá, tendo por base o Programa de Alimentação Escolar. A comprovação à Justiça Federal deve ser apresentada no prazo de 90 dias. Deverão ser construídos leitos suficientes para atendimento da demanda de
indígenas e acompanhantes que se alojam na Casai para tratamentos de saúde.
Além disso, deverão ser disponibilizados pelo menos 80% da frota de veículos do Polo Base Marabá, com motoristas, para o transporte de indígenas para realização de exames, consultas e urgência hospitalar, assim como para o transporte de servidores da saúde para as aldeias. Por fim, a sentença ordena que a Sesai contrate médicos e dentistas para assegurar que todas as equipes multidisciplinares de saúde indígena estejam completas para atuar, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde para o atendimento aos povos indígenas.
Processo n 0009680-92.2011.4.01.3901
Veja a íntegra da sentença
