Plataforma do MPF com SaferNet recebeu 190 representações de fraudes eleitorais na internet
A plataforma lançada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a SaferNet Brasil no último mês recebeu 190 representações (denúncias) sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral publicados na internet. O levantamento se refere ao período de 18 de outubro, quando a plataforma entrou no ar, até esta sexta-feira (13). As informações reportadas por eleitores na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito municipal e no combate à desinformação.
O total de registros reportados na plataforma se referem a 96 casos diferentes, em que eleitores identificaram possíveis indícios de fraudes eleitorais (os demais 94 registros foram duplicados, relativos a esses mesmos casos). As principais situações noticiadas pelos cidadãos na plataforma se referem a empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas eleitorais falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos sobre a segurança das urnas eletrônicas.
A maior parte das representações foram feitas em São Paulo (59 no total, relativas a 40 casos distintos de informações divulgadas na internet), Paraná (com 58 representações relativas a 4 casos) e Rio de Janeiro (com 16 representações relativas a 10 casos). Na Bahia foram feitas 14 representações relativas a 6 casos distintos e em Minas Gerais foram 9 registros referentes a 8 casos.
A iniciativa é resultado do acordo firmado em julho entre o MPF e a SaferNet Brasil, com o intuito de monitorar e combater a disseminação de notícias falsas na internet relacionadas às Eleições 2020. Como fruto da parceria, membros do Ministério Público Eleitoral têm acesso direto às informações registradas na plataforma e poderão analisá-las, para avaliar se há indícios suficientes para a abertura de investigações, ou ainda, usar os dados para subsidiar apurações que já estão em andamento. Este ano, a atribuição originária para atuar na fiscalização das eleições municipais é dos promotores eleitorais.
Como usar o canal? - A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é mais um canal de representação (denúncia) para os eleitores. Ao acessar a página e selecionar a opção “Fraude Eleitoral”, é possível reportar qualquer tipo de conteúdo encontrado na internet (imagens, vídeos, textos, áudios) que apresente indícios de fraude ou crime eleitoral. Basta o cidadão informar a unidade da federação onde a prática foi verificada, incluir a URL do site e, se achar necessário, adicionar um comentário.
A representação é anônima e passará a integrar o banco de dados da SaferNet. O grande diferencial da plataforma é que, no momento em que o cidadão registra sua representação, as imagens e os conteúdos da URL mencionada são gravados, garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou editadas posteriormente.
Além da Central Nacional de Denúncias da SaferNet, os eleitores também podem relatar a ocorrência de ilícitos eleitorais – sejam eles praticados na internet ou não – por meio do MPF Serviços (site ou aplicativo) e, pessoalmente, nas Salas de Atendimento ao Cidadãos das unidades do MPF nos estados e municípios. Também é possível enviar representações (denúncias) por meio do aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.
