Integridade no MPF: Procuradoria da 2ª Região inicia programa de compliance
O Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) instituiu, nesta segunda-feira (20), seu Programa de Integridade e Compliance (portaria PRR2 138/2022). A intenção da procuradoria regional é fomentar internamente a disseminação de valores como integridade, ética pública, transparência e conformidade às leis e prevalência do interesse público. A expectativa da comissão interna preparatória do programa é que o clima de trabalho favoreça mais a governança institucional e o aprimoramento dos instrumentos de prevenção de atos lesivos à administração pública.
O programa da procuradoria tem três eixos fundamentais de atuação:
- Gestão e Governança, que abrange ações como a criação do Código de Ética da Procuradoria;
- Ética, Controle e Transparência, com ações como o aprimoramento de canais de recebimento de denúncias internas e externas; e
- Cidadania e Integração, que inclui a interação com outras instâncias de integridade do MPF.
O Plano de Integridade dessa unidade do MPF terá vigência de dois anos e envolve atividades de capacitação e de identificação das instâncias preexistentes com funções inerentes ao Programa de Integridade, prevenindo-se redundâncias ou sobreposições de funções.
“Foi um trabalho excepcional da comissão que estudou a criação do Programa. É uma iniciativa que segue uma tendência verificada no Conselho Nacional do MP, o CNMP, e outros ramos do MP brasileiro”, afirma o procurador-chefe Artur Gueiros.
Nomes da comissão – A primeira composição da Comissão de Compliance, que criará o Plano de Integridade da Procuradoria, é formada pela procuradora Maria Helena de Paula (coordenadora) e pelos servidores Alan de Souza (Disegot), André Heath (Ctic), Daniel Santiago (Apge), Leandro Silva (Cooradm), Lissandra Vieira (Nucdf), Luciana Obeid (gab. Andrea Bayão) e Ricardo Latorre (gab. Artur Gueiros).
