Avançam tratativas de acordo de cooperação entre autoridades de fronteira
Representantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com representantes do Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, para acertar os detalhes finais da proposta para o acordo de cooperação jurídica em matéria penal. O documento tem como objetivo acelerar as negociações entre as autoridades de fronteira para a assinatura do tratado. A intenção é criar mecanismos para facilitar o trabalho de persecução penal na região de fronteiras.
Os representantes das instituições criaram consenso em relação à comunicação simplificada de atos processuais e à possibilidade de trânsito de informação por meio eletrônico. Também foram acordadas a viabilidade de cooperação direta entre membros do MPF e autoridades análogas, a fiscalização de medidas alternativas à prisão nas comarcas de fronteiras, além da dispensa de tradução dos documentos de português para espanhol e vice-versa.
A secretária adjunta da SCI Denise Abade destacou o caráter simbólico da reunião para a aproximação das instituições com o intuito de simplificar e conferir a efetividade da cooperação penal de fronteira, garantindo a segurança jurídica. O coordenador do Grupo de Trabalho de Fronteiras no Mercosul, procurador da República Roberto Farah Torres ressaltou que “a identificação de objetivos comuns permitirá o trabalho em conjunto e a elaboração de uma agenda para os próximos meses para a apresentação, ao Mercosul, de novas propostas de acordo visando a constante evolução dos trabalhos nas regiões de fronteira”.
Ao final da reunião foram abertas duas outras frentes de trabalho para discussão, que serão tratadas separadamente. Uma é referente à participação proativa do MPF na negociação de acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados fronteiriços, com abordagem de questões específicas de cada região. A outra frente de trabalho é uma proposta conjunta de acordo multilateral de matéria cível, que será apresentada aos demais países.
Participaram da reunião a secretária adjunta da SCI Denise Neves Abade, o coordenador do Grupo de Trabalho de Fronteiras no Mercosul, procurador da República Roberto Farah Torres, o diretor adjunto do DRCI, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, e os coordenadores da área penal do Ministério da Justiça, Isalino Giacomet Junior, e da área de tratados internacionais, Priscila de Castro Busnello.
