MPF denuncia esquema de fraude em licitações e desvios de recursos em Tapiraí (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco agentes públicos por esquema de fraude em licitações e desvios de recursos em Tapiraí (MG). Investigações conjuntas do MPF e da Polícia Federal em Governador Valadares (MG) deram origem a diversas ações penais sobre esquema de fraudes em outros dez municípios mineiros. O esquema se consolidou por meio da contratação de empresas fantasmas e com a corrupção de agentes públicos.
De acordo com a denúncia, em 2013, a prefeitura de Tapiraí celebrou convênio com o Ministério da Saúde para a transferência de recursos para a reforma e ampliação de duas unidades básicas de saúde no município. Segundo o MPF, há fartos elementos que comprovam o direcionamento e a fraude nos procedimentos licitatórios e também após, na execução das obras.
Narram os autos que, de forma similar, empresas fictícias criadas pelos denunciados fraudaram licitações para desvio de recursos federais e estaduais nos municípios de Dom Joaquim, Coluna, Dores de Guanhães, Carmésia, Periquito, José Raydan, Guanhães, Alvorada de Minas, Guarani e Congonhas do Norte. Extratos bancários das pessoas jurídicas e dos investigados, obtidos por meio de prévia autorização judicial, identificaram indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos dos referidos municípios.
O esquema envolve a contratação, por meio de licitações simuladas, de empresas fictícias, cujo engenheiro representante também executava o projeto básico e a fiscalização das obras, tudo previamente acordado com prefeitos e servidores municipais, os quais posteriormente recebiam parte dos valores desviados, a título de propina. Além disso, as prefeituras antecipavam os pagamentos às empresas contratadas sem a correspondente contraprestação do serviço, pois as obras seriam executadas com maquinário e mão de obra próprios dos municípios.
Na investigação referente ao convênio entre o Ministério da Saúde e Tapiraí, além de encontradas irregularidades na contratação da empresa – fraude em licitação e atuação de empresas fictícias –, as obras, que deveriam ter sido entregue em 90 dias, foram parcialmente executadas apenas em meados de 2017, apesar dos regulares pagamentos efetuados pela prefeitura. Ainda, no decorrer das investigações, não foram apresentados os atestados de conclusão das obras, estando o convênio na condição de “em execução”.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1), por envolver autoridade com foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os investigados foram denunciados por corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e desvio de recursos público. São pedidas também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor de R$349.600, às empresas envolvidas no esquema.
IP nº 1013763-85.2020.4.01.0000
