Audiência pública debaterá atuação de serviços autônomos de saúde com recursos do SUS
Em audiência pública marcada para o dia 8 de junho, o Ministério Público Federal (MPF/DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pretendem discutir a atuação do chamado Serviço Social Autônomo na prestação de atendimento de médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital de convocação para o evento foi publicado nesta terça-feira (9). O objetivo é permitir que entidades da sociedade civil e instituições públicas possam debater o modelo de atendimento.
Dados oficiais revelam que, em 2015, o Ministério da Saúde transferiu R$ 1,3 bilhão a instituições privadas sem fins lucrativos como forma de remunerar os atendimentos feitos por essas organizações. A maior parte do valor - cerca de R$ 890 milhões - foi destinada à Rede Sarah (Associação das Pioneiras Sociais), que mantém unidades no Distrito Federal e em outros sete estados e que será um dos pontos abordados na audiência.
Na convocação para a audiência pública, a procuradora da República Eliana Pires Rocha e a promotora de Justiça Marisa Isar explicam que o assunto é objeto de uma investigação em andamento na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Como justificativa para a realização do debate, as autoras da iniciativa frisam a necessidade de se buscar o fortalecimento dos instrumentos de gestão do SUS e o compartilhamento de serviços, técnicas, conhecimento e pesquisa entre entidades beneficiárias de recursos públicos, inclusive os recebidos por meio de contratos de gestão.
Para dar amplitude às discussões, estão sendo convidados para a audiência representantes de órgãos de controle e de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), entidades civis e associações que representam usuários de serviços públicos de saúde. A programação ainda está sendo definida e as regras – assim que forem fechadas – serão disponibilizadas no endereço eletrônico do MPF no Distrito Federal. www.mpf.mp.br/df. O evento será realizado das 13h30 às 18h30, no auditório da PR/DF, que fica na avenida L2 Sul, quadra 604, Asa Sul, Brasília, DF.
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