MPF cria grupo de trabalho para auxiliar preparação do Brasil para avaliação do Gafi
O Ministério Público Federal (MPF) instituiu Grupo de Trabalho para atuar junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério da Justiça e Banco Central no desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR), etapa preparatória da avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi), prevista para o fim do ano. O objetivo da ANR é identificar e compreender os riscos da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa no país, a fim de subsidiar ações de órgãos e entidades competentes para a adoção de medidas de prevenção e combate a esses crimes.
A criação do GT se deu após convite do Coaf para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participasse da ANR. Com isso, os membros do MPF passaram a ser demandados a fornecer diversos dados estatísticos sobre as principais ameaças que os crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo têm para o Estado, de modo a identificar o grau de risco dessas práticas. “Precisávamos de dados que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF têm, por isso, achamos mais conveniente criar um GT responsável por disponibilizar as informações necessárias para essa avaliação”, explicou o procurador da República Guilherme Raposo.
O GT terá 12 integrantes, entre membros e servidores das Câmaras Criminal (2CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Combate à Corrupção (5CCR) e de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial (7CCR), além de integrantes das Secretarias de Cooperação Internacional (SCI); de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea); e Jurídica e de Documentação (Sejud). As atividades do grupo serão conduzidas pela subprocuradora-geral da República Luiza Fricheisen, coordenadora da 2CCR. Para ela, a identificação, avaliação e compreensão desses riscos “constitui parte essencial do desenvolvimento e da aplicação prática de um regime nacional antilavagem de dinheiro, auxiliando as autoridades no estabelecimento de prioridades e na alocação eficiente de recursos”.
Gafi – Criado em 1989, o Gafi é uma organização intergovernamental com propósito de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ele atua em prol da realização de reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.
O grupo criou um guia com 40 recomendações para que os países signatários adotem padrões e promovam a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais de combate a crimes que ameaçam o sistema financeiro. O Gafi realiza avaliações periódicas nos 180 signatários para comprovar se as medidas estão sendo implementadas.
