MPF acompanha reunião sobre Plano de Execução de recursos federais para migrantes em Maceió (AL)
O Ministério Público Federal participou de reunião de trabalho na sede da Prefeitura de Maceió, na tarde da última quarta-feira (22), para tratar sobre o atendimento às demandas dos migrantes indígenas da etnia Warao, oriundos de fluxo migratório proveniente da República Bolivariana da Venezuela, devido à crise política, econômica e social, os quais residem atualmente no Município de Maceió, Alagoas.
A convite da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a reunião contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Cidadania, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Caritas Arquidiocesana de Maceió (AL).
Pelo MPF, esteve presente à reunião o Procurador da República Érico Gomes de Souza, que atua no âmbito do procedimento administrativo nº 1.11.000.000580/2021-39, instaurado a partir de processo da Funai, visando à construção de uma solução duradoura a um grupo familiar indígena migrante da etnia Warao, refugiados da Venezuela, residentes em Maceió, notadamente para participação nos diálogos e construção de proposta de Plano de Ação Municipal e Estadual para atendimento aos Migrantes com ações a serem realizadas a curto, médio e longo prazo.
O encontro teve como principal objetivo discutir a elaboração de um Plano de Execução dos recursos federais destinados ao recebimento de migrantes venezuelanos pelo Município de Maceió e que se encontram paralisados em conta, sem poderem ser destinados aos beneficiários por falta de um Plano de Execução. Para o município de Maceió foram destinados R$ 722 mil.
Prazos – Ao final da reunião, restou definido o compromisso do município, por meio da Semas, em publicar no Diário Oficial do Município o chamamento para consulta prévia e informada dos beneficiários, oportunidade em que a minuta do Plano de Execução será apresentada para últimos ajustes e; em 40 dias, a Semas comprometeu-se a apresentar o plano definitivo inclusive as primeiras ações empregadas com os recursos federais já disponíveis.
O procurador da República Érico Gomes, ressaltou a importância de que o documento seja elaborado com a máxima urgência para evitar que os recursos sejam devolvidos. “Considerando a situação de vulnerabilidade que os migrantes se encontram em Maceió, não é admissível que dificuldades técnicas superáveis acabem impossibilitando a destinação adequada dos recursos federais já garantidos para essa população. A secretaria já ultrapassou todos os prazos razoáveis, agora é hora de cumprir com esse compromisso para que, enfim, os migrantes em Maceió possam ter acesso a bens e serviços essenciais”.
