MPF quer saída de invasores de comunidade em Barcarena (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ingressou com ação na Justiça para que um grupo de invasores seja obrigado a se retirar da comunidade tradicional São Sebastião de Burajuba, em Barcarena, no nordeste do Estado. O grupo de invasores é liderado por José Milton Monteiro Lopes Júnior.
As terras pertencem a ribeirinhos extrativistas que vivem da agricultura e da coleta de frutos e oleaginosas nas margens do rio Murucupi há várias gerações. De acordo com a comunidade, as invasões começaram em 1984 e não pararam mais.
Há seis meses, várias quadras de Burajuba foram invadidas. A comunidade até tentou registrar o boletim de ocorrência, mas, segundo ação, as polícias Civil e Militar se recusaram a fazê-lo com a justificativa de eles não têm título de posse da terra.
A ação do MPF quer que a Justiça determine a retirada do grupo das quadras invadidas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF quer que o valor da multa seja revertido para a própria comunidade.
Além disso, o MPF também pede que a União seja condenada a garantir a proteção da posse dos moradores de Burajuba, incluindo policiamento ostensivo e instalação de cercas e placas no local.
Posse - Em 1980, a comunidade receberia o título definitivo de posse concedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), mas foi informada pelo órgão que a maior parte da área foi vendida para formar o Distrito Industrial de Barcarena.
Iniciou-se, então, o processo de abertura de ruas e a comunidade perdeu 90% de suas terras. Agora as novas invasões ameaçam retirar dos ribeirinhos extrativistas o pouco de terra que ainda restou para eles.
Processo nº 0002093-46.2016.4.01.3900 - 2ª Vara da Justiça Federal em Belém
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