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MPF pede suspensão do edital de transferência para curso de medicina da Unisul

O MEC delimita em 160 o número de vagas abertas por ano para cursos de medicina, mas instituição vai contra a diretriz

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata do edital de ingresso por transferência externa da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) para alunos de medicina, por exceder o número limite de vagas abertas por ano permitido pelo Ministério da Educação (MEC) e também por suas normas contratuais. O total de 696 alunos do curso cresceria, repentinamente, para 959, a partir do edital.

A denúncia de aumento irregular de vagas foi acolhida pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos que pede, em caráter liminar, a suspensão tanto do edital, quanto as matrículas dos novos alunos que superaram as vagas já existentes antes do acréscimo.

Para o MPF, o aumento significativo de vagas em todas as fases do curso iria contra o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino. Além de imediata, também há indícios de ausência de planejamento por parte da instituição: o então coordenador do curso, João Ghizzo Filho, externou a preocupação junto ao pedido de renúncia ao cargo em 2019, pois considerava inviável o acolhimento de todos os novos alunos provenientes do edital.

 

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