Ministério Público Federal quer aumentar pena de condenado por roubo à agência dos Correios de Bayeux (PB)
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que seja reformada a sentença que condenou Alysson Elias da Silva por roubo à agência dos Correios de Bayeux, na Paraíba (PB). O documento, assinado pelo procurador regional da República Joaquim José de Barros Dias, requer o aumento da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime fechado, e pagamento de multa, estabelecida pela Justiça Federal na 1ª instância.
Segundo consta no processo, o assalto foi praticado com o auxílio de um comparsa, ainda não identificado, em 21 de setembro de 2018. Na ação criminosa, a dupla recolheu R$ 7.187 da agência, mediante ameaça aos funcionários, por meio de arma de fogo. O vigilante foi rendido e teve a sua arma roubada. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.
No parecer, o MPF contesta trecho da sentença, a qual concluiu que o condenado cometeu crime único e não concurso formal (crimes diversos) pelo roubo dos valores dos Correios e da arma do vigilante. “O crime de roubo, praticado no mesmo contexto fático contra vítimas diferentes, constitui concurso formal. Com efeito, a própria jurisprudência desta Corte Regional se firmou no sentido de que a subtração de valores da agência de Correios e da arma do vigilante configuram dois crimes distintos”, assinala o procurador regional da República Joaquim Dias.
A defesa também recorreu da sentença, alegando inexistir provas do envolvimento de Alysson da Silva no crime. Porém, a participação dele foi confirmada por laudo de peritos, que utilizaram diversas técnicas de comparação de imagens, as quais atestaram a convergência de todas as características, gerais e específicas, entre uma das pessoas filmadas pelas câmeras e o então condenado.
Processo nº 0800878-31.2017.4.05.8305
