Cooperação Jurídica Internacional entre MPF e MP Suíço permanece fluida
A cooperação jurídica internacional do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro com o Ministério Público suíço permanece fluida e em curso, tanto pela via da cooperação interinstitucional para fins de inteligência, quanto pela cooperação formal com os trâmites por meio das autoridades centrais; não havendo nenhum fato que possa afetar ou obstaculizar esta cooperação, já bem estabelecida há vários anos.
A recente notícia da demissão do procurador-geral Michael Lauber, que ocupava o cargo desde 2012 na Suíça, não afeta a continuidade institucional dos trabalhos próprios da cooperação jurídica internacional, que se estabelece, principalmente, por meio do trabalho técnico das equipes especializadas que estão à frente das investigações em ambos os países. A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR mantém essa interlocução bem estabelecida por meio do ponto focal suíço, na pessoa da procuradora Maria Schnebli.
O número de Procedimentos de Cooperação Internacional (PCI) autuados na atual gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período entre 01/10/2019 e 31/03/2020, com base no Tratado Bilateral de Assistência Mútua em Matéria Penal com a Suíça, é de 14 pedidos passivos e 31 pedidos ativos.
