MPs do Brics definem linhas de atuação sobre crimes cibernéticos e delitos ambientais
Realizada no Brasil pela primeira vez, a 3ª Reunião dos Chefes dos Ministérios Públicos do BRICS foi encerrada no último dia 24 com a assinatura da Declaração de Brasília que aborda linhas de atuação para os temas principais discutidos no encontro: crimes cibernéticos e delitos ambientais.
Estiveram reunidos o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o procurador-geral da República Popular da China, Cao Jianming; o procurador-geral da Federação Russa, Yury Chayka; e o procurador-geral da África do Sul, Shaun Abrahams.
O procurador adjunto da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Kong Chi, participou do evento como convidado especial.
Na declaração, os chefes do MPs do Brics descrevem a necessidade urgente de intensificar a cooperação entre os países membros do bloco para combater o terrorismo cibernético e incentivam a elaboração de legislação efetiva sobre o uso das tecnologias da informação e das comunicações para persecuções terroristas e criminais, nacional e multilateralmente. Também declaram a necessidade de melhorar as técnicas de investigação e aumentar a troca de informações para obter evidências eletrônicas e dados digitais de crimes, entre outros destaques.
Os procuradores-gerais também reconhecem o crescente número de redes de crime organizado especializadas em crimes ambientais e encorajam a comunidade internacional a criar políticas para enfrentar o crime ambiental como uma questão urgente, considerando o fato de que representa uma ameaça crescente para o planeta e para a vida humana. Ainda encorajam a elaboração de legislação efetiva para proteção ambiental, a contribuição para combater atividades criminosas transfronteiriças e a luta contra a exploração ilegal de madeira e tráfico de animais silvestres.
Durante a reunião, também foi discutido e aprovado por unanimidade um protocolo de intenções que disciplina as reuniões dos chefes dos MPs do BRICS como um fórum para discussão e troca de experiências destinado ao aprofundamento das relações institucionais e cooperação jurídica mútua entre os países integrantes do bloco. Ficam estabelecidos os objetivos das reuniões, a frequência anual e a forma dos documentos a serem produzidos.
Discursos - No encerramento, Rodrigo Janot explicou que deixa o cargo de procurador-geral da República em 17 de setembro deste ano, mas considera o objetivo cumprido enquanto membro do Brics. "O trabalho passa, o que não passa é o reconhecimento pessoal da amizade sincera que me foi posta. Espero que levem uma boa lembrança do Brasil, do sentimento de alegria do brasileiro", disse.
Os chefes dos Ministérios Públicos do BRICS agradeceram a organização do evento na Procuradoria-Geral da República do Brasil. Para o procurador-geral da República Popular da China, Cao Jianming, houve total sucesso na reunião, que está demonstrado no avanço em relação aos crimes cibernéticos e ambientais. "Além do intercâmbio entre países do BRICS, conseguimos trocar experiências com o Cone Sul", afirmou, referindo-se ao seminário conjunto com os Procuradores-Gerais do Mercosul.
O procurador-geral da Federação Russa, Yury Chayka, explicou que a assinatura da declaração é estratégica e importante para os países e os integrantes dos Ministérios Públicos. O procurador-geral da África do Sul, Shaun Abrahams, aproveitou a oportunidade para fazer uma homenagem a Janot. "O senhor fez um trabalho fantástico nos últimos 4 anos, que será sempre inspiração. É um exemplo de pessoa que sabe superar desafios e o legado dificilmente será ultrapassado", declarou.
O próximo encontro dos Ministérios Públicos do Brics será realizado na África do Sul, em 2018. A primeira reunião ocorreu em Sochi, na Rússia. A segunda, em Sanya, na China.
Declaração de Brasília (em inglês)
Protocolo de intenções
