FT Postalis: Justiça Federal recebe nova denúncia e seis pessoas responderão por gestão temerária
A pedido da Força-Tarefa Postalis, a Justiça Federal do Distrito Federal tornou rés mais seis pessoas por causarem prejuízos ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Os denunciados já são réus em outra ação envolvendo também gestão temerária de recursos do fundo, ao aprovarem aportes no FIP ETB. A nova denúncia, recebida pela Justiça Federal este mês, trata da má gestão ao aprovar investimentos no Fundo de Investimentos de Direitos Creditícios LAVORO II (FIDC LAVORO II). Os prejuízos causados aos beneficiários do Postalis passam de R$ 4 milhões de reais. Além do recebimento da ação, o juiz federal decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite do prejuízo causado.
As investigações revelaram que houve descaso e falta de critério dos administradores ao aprovarem aportes de R$ 50 milhões no FIDC LAVORO II entre abril e dezembro de 2010. Os documentos demonstram a autorização dos investimentos antes da análise de relatórios e sem observar os limites de concentração estipulados em resolução do CMN. A peça comprova que o Postalis entre abril e dezembro de 2010 adquiriu pouco mais de 75% das cotas do FIDC, fatia muito superior ao limite de 25% determinada na resolução.
O Postalis figurava como único investidor do FIDC. Os procuradores da FT apontam ainda que, além da infringência ao limite de concentração, os responsáveis pela aprovação dos investimentos não analisaram os riscos dos aportes, uma vez que o FIDC prometia uma rentabilidade quase equivalente às dos títulos do Tesouro, com maior risco e liquidez limitada a no mínimo dois anos. Apenas esses fatos já justificariam a negativa da entrada do Postalis no fundo de investimento.
“A aprovação do investimento pelo COMIN se deu sem as mínimas cautelas. Além disso, os investimentos também violaram regra específica de limite de concentração por investimento”, explica a FT.
Os denunciados responderão por gestão temerária e, caso condenados, deverão reparar as vítimas econômica e moralmente em mais de R$4,1 milhões. Esse valor equivale ao triplo do rendimento que o Postalis deixou de receber, se o FIDC tivesse atingido as metas definidas no momento dos aportes.
A FT explica que essa denúncia tratou apenas dos aportes direcionados ao FIDC LAVORO II e não esgota os crimes cometidos na gestão do Postalis.
Sobre a FT Postalis - Constituída em agosto de 2019, a Força-Tarefa é formada por procuradores do MPF e conta com o auxílio de auditores dos Correios. Seu objetivo é concentrar a apuração dos crimes contra o sistema financeiro e, eventualmente, lavagem de capitais, além de outros delitos conexos, praticados contra o Fundo de Pensão Postalis. Nesse sentido, a FT assumiu as investigações das operações Pausare e Rizoma e dará continuidade às demais apurações sobre o assunto.
Segundo os procuradores da FT, as diversas apurações da Superintendência Nacional da Previdência, a Previc, e da Auditoria Interna dos Correios, o Postalis foi cenário de uma sucessão de investimentos fraudulentos e/ou temerários realizados nos últimos 12 anos, de risco exagerado, sem a devida avaliação, direcionados, muitas vezes, por interesses escusos, que criminosamente comprometeram o fundo e sua capacidade de custeio de benefícios. O prejuízo estimado é bilionário.
Rol de denunciados:
Adilson Florêncio da Costa
Alexej Predtechensky
João Carlos Penna Esteves
José Carlos Rodrigues Souza
Mônica Cristina Caldeira Neves
Ricardo de Oliveira Azevedo
Número do processo: 1048973-85.2020.4.01.3400
