MPF em Uruguaiana firma acordo para implantação de UPA 24 horas

O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana firmou acordo com o município de Uruguaiana, com o Estado do Rio Grande do Sul e com a União, para que, até o dia 4 de setembro, seja implantada na cidade Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

O acordo aconteceu durante audiência realizada na última terça-feira (06) na 2ª Vara Federal de Uruguaiana. Entre os presentes estavam o procurador da República, em Uruguaiana, Filipe Andrios Brasil Siviero, representando o MPF; a Secretária Municipal de Saúde, Thaís Aramburu; a Coordenadora Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (CRS), Heili Temp; Gicele Vargas, representando a CRS de Alegrete; Mariana Faraco, assessora jurídica da 10ª CRE; o procurador do Estado, Eric Lins Grilo; o procurador do Município, José Alexandre da Silva Brum; e Ana Paula Kaiser, advogada da União.

Inicialmente, a UPA será atendida com plantão de um médico, com escalas de 12h, com a perspectiva de aumento de médicos no futuro. Há possibilidade, no futuro, de se usar o espaço ocioso da UPA, porte 2, que custou mais de R$ 4 milhões de reais aos contribuintes brasileiros, para fins de criação de um centro de especialidade médica.

A audiência de conciliação é parte dos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 5003150-24.2016.4.04.7103 ajuizada pelo MPF.

Na ação foi pedido a imediata abertura da UPA, assegurando a prestação adequada dos serviços médicos de urgência e emergência.

Para o MPF, com a abertura da UPA, será possível desafogar a emergência da Santa Casa de Caridade, instituição filantrópica que atende a 13 municípios da Região da Fronteira Oeste, sendo referência regional para mais de 30 municípios gaúchos, o que acarreta, muitas vezes, dificuldade de acesso à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por ausência de leitos disponíveis.

Leia aqui a íntegra do Termo de Audiência