MPF/MA: Justiça garante vacina DTPa para casos confirmados de microcefalia

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a União a fornecer a vacina DTPa - Tríplice Acelular (CRIE) aos recém-nascidos com microcefalia. Desde o mês de abril de 2015, o Ministério da Saúde não fazia o repasse à rede pública.

A vacina é indispensável por apresentar menos reações adversas. Segundo o MPF, a omissão no fornecimento da vacina representa clara lesão ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, sendo potencializada por se referir a crianças com microcefalia.

Assim, a Justiça determinou à União Federal que forneça a vacina DTPa a todos os casos confirmados de crianças nascidas com microcefalia no Maranhão.

O número para consulta processual na JF/MA é 0016082-40.2016.4.01.3700