MPF vai à Justiça para obrigar restauração de trecho da BR-158 entre Redenção e Santana do Araguaia, no PA
Pela BR-158, no Pará, são escoados, todos os anos, 1,3 milhão de toneladas de soja e milho do Vale do Araguaia para o porto de Ponta da Madeira, no Maranhão. Mas o corredor viário está cada vez mais perigoso pela precária condição de conservação da estrada, que provoca acidentes e assaltos. A situação é tão grave que levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir à Justiça Federal em Redenção que obrigue o governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a recuperar com urgência o trecho da rodovia entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia, no Pará.
As condições de trafegabilidade precárias da rodovia expõem diariamente os motoristas a graves riscos. Uma das maiores preocupações é com o estado das pontes da estrada, já que algumas estão sem a largura necessária, são feitas de madeira e sem as proteções laterais. As condições perigosas foram constatadas em relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em documentos dos municípios cortados pela BR-158 e em laudo próprio do MPF.
A rodovia “não possui acostamento ao longo da sua extensão, sistema de iluminação pública quase que inexistente, principalmente nos trechos urbanos, as pontes em sua maioria são de madeira não oferecem largura para passagem concomitante de mais de 01 (um) veículo com outro veículo em sentido contrário, não possui sinalização de estreitamento de pista, gerando perigo de colisão frontal (…) a grande maioria das pontes são improvisadas, de madeira, com obras inacabadas de pontes ao lado, além de praticamente não existir sinalização vertical ou horizontal no trecho, diz o relatório da PRF citado na ação judicial do MPF.
Mesmo estando em tais condições, o Dnit já gastou, desde 2006, mais de R$ 125 milhões em recursos federais, com contratos para restauração e conservação da estrada. “É possível concluir que embora já liberados, desde pelo menos 2006, mais de cento e vinte e cinco milhões de reais em recursos federais, a rodovia continua em precárias condições de trafegabilidade e segurança, com graves problemas de manutenção e restauração em diversos segmentos e com algumas pontes que, além de só comportarem a passagem de um veículo por vez (aumentando o risco de acidentes de trânsito e de assaltos na via), possuem estrutura de madeira totalmente incompatível com o intenso tráfego de automóveis e de caminhões biarticulados e com grandes cargas que precisam circular pela região, sem contar as estruturas de obras inacabadas verificadas nas diligências realizadas pela PRF e por servidor do MPF, em claro prejuízo ao patrimônio público federal”, diz a ação judicial.
Na ação, ajuizada esta semana na Justiça Federal de Redenção, o MPF pede que o Dnit seja obrigado a elaborar, no prazo máximo de 30 dias, um diagnóstico sobre as condições da BR-158, acompanhado dos devidos estudos técnicos e com o consequente planejamento e cronograma para recuperação da estrada e de todas as pontes que ligam Redenção a Santana do Araguaia.
Processo nº 1001488-63.2019.4.01.3905 - Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)
