MPF/RJ e município de Barra Mansa iniciam ações para criação de centro de memória em quartel da Ditadura
Em reunião realizada na última quinta-feira, 25 de janeiro, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) e o município de Barra Mansa iniciaram as ações do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em novembro de 2016. O grupo de trabalho (GT) instituído pelo TAC apresentou o resultado dos trabalhos realizados desde o começo deste ano. No encontro foram apresentadas propostas e definidas prioridades para a criação do centro de memória no quartel da Ditadura e marcada uma audiência pública para o dia 29 de março para informar e consolidar as propostas.
O coordenador do GT e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Raphael Lima, apresentou as atas de reuniões do grupo e informou que está sendo produzindo um relatório. Previsto no TAC, o documento apontará os locais dos galpões onde o centro de memória deverá ser instalado e a infraestrutura necessária. Além disso, o espaço na área externa, onde havia a cela “submarino”, deverá ser protegido com medidas de tombamento e construção de monumento. Atualmente, no local funciona um depósito relacionado à atividades de assistência social.
O superintendente de cultura de Barra Mansa, Marcelo Bravo, manifestou a concordância do município com o TAC. Bravo também falou sobre a expectativa de que diversas manifestações culturais possam ocupar o espaço, desde que em consonância com a perspectiva do acordo, que é de defesa da memória e dos direitos humanos. Após descrever as atividades realizadas nos galpões, o superintendente fez questionamentos ao GT sobre a viabilidade de algumas medidas.
O procurador da República Julio José Araujo Junior conduz o caso e questionou o superintendente sobre o cumprimento de cláusula do TAC que prevê a instalação de conselhos populares no local. Questionado se a Casa de Conselhos estava situada num prédio próprio, o superintendente não soube informar. O prazo de execução é de 90 dias, contados de dezembro.
“É necessário que haja uma preocupação de trazer as discussões dos conselhos para este espaço. Se não todos, pelo menos alguns”, afirmou o procurador da República. O superintendente afirmou que pretende apoiar a reunião do Conselho de Cultura no teatro situado no quartel.
A realização de grandes eventos no local também foi objeto de discussão. O procurador da República esclareceu que não há qualquer pretensão em proibir grandes eventos no local. No entanto, será necessário, a partir do TAC, que o GT se manifeste sobre a forma adequada de uso e discuta uma contrapartida em favor da manutenção do espaço e do centro de memória. O superintendente informou a existência de lei municipal sobre recursos advindos desses eventos e propôs a destinação de uma parte da receita do aluguel do espaço ao fundo de cultura e ao centro de memória.
Ao final, o procurador ressaltou a importância da participação dos grupos culturais da região e dos defensores de direitos humanos na ocupação informal do espaço, com a realização de pequenos eventos, debates e seminários. “Ao contrário do que algumas pessoas possam pensar, o TAC dará vida, cultura e democracia àquele espaço”, destacou o procurador da República Julio José Araujo Junior.
