Procurador da República Ailton Benedito participa de audiência pública sobre o tema “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados
O procurador da República Ailton Benedito, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), é um dos convidados para falar sobre o tema “Escola sem Partido”, em audiência pública que ocorre nesta terça-feira, 4 de abril, às 15h, na Câmara dos Deputados. Também foi convidado a se pronunciar o procurador da República Fábio Aragão, titular do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Educação do MPF no Rio de Janeiro.
A audiência foi convocada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 7.180, de 2014, que altera o art. 3º da lei nº 9.394/1996, que, de sua feita, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A intenção do projeto de lei é incluir, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Vale destacar que Ailton Benedito instaurou em 2016 Procedimento Preparatório para apurar se as estruturas humana e física da Universidade Federal de Goiás (UFG) estariam sendo utilizadas para promoção de manifestações político-partidárias. O MPF/GO, por meio da PRDC, inclusive promoveu, em setembro do mesmo ano, audiência pública que teve por objetivo debater o tema da doutrinação político-partidária no sistema de ensino brasileiro, especificamente quanto ao reconhecimento ou não da existência dessa prática (clique aqui e leia a notícia).
Já Fábio Aragão foi o autor de ação de improbidade administrativa ajuizada perante a Justiça Federal no Rio de Janeiro em desfavor de envolvidos no uso político-partidário de instituição de ensino em benefício de partido político.
