MPF defende trancamento de ação penal movida pelo presidente Temer contra Ciro Gomes
O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região emitiu parecer no qual defende a concessão de habeas corpus e o trancamento da ação penal (queixa-crime) contra Ciro Gomes por calúnia, difamação e injúria, movida pelo atual presidente da República Michel Temer.
Em várias declarações dadas a veículos de comunicação, Ciro Gomes usou expressões e adjetivos negativos relacionados à suposta liderança que o presidente ocupa no PMDB – partido envolvido em diversas investigações. De acordo com o parecer do procurador regional da República Paulo Queiroz, é justo e razoável tolerar-se declarações dessa natureza, devido à “crescente perda de credibilidade dos atores políticos brasileiros, por conta de sucessivas operações policiais, prisões, delações, condenações, investigações e processos criminais envolvendo figuras políticas de todos os partidos políticos, a demonstrar a estrutural corrupção do sistema político”.
O procurador destaca ainda que é público e notório que o atual presidente da República é alvo de investigações e denúncia por corrupção passiva, entre outros delitos, a cargo da Procuradoria-Geral da República, o que justificaria a liberdade de expressão, que deve prevalecer sobre o direito à honra.
Além disso, afirma que “quão mais corrupto é o sistema político, tanto mais criticável ele é, razão pela qual maior será a liberdade de crítica dos partidos políticos e de seus agentes, especialmente quando envolvidos em episódios de corrupção, investigados, processados ou condenados criminalmente”.
