#ABRILIndígena: STF suspende reintegração de posse em terras ocupadas por indígenas no Mato Grosso do Sul
Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para impedir a reintegração de posse das fazendas Água Branca e Capão das Araras, ocupadas pela comunidade indígena Taunay-Ipegue. As áreas ficam no município de Aquidauana (MS) e são objeto de processo de demarcação em curso na Fundação Nacional do Índio (Funai). As ordens para a desocupação – motivo de contestação da PGR – foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acolheu pedido da empresa Vinepa Agropecuária e de Yonne Alves Correa, autores de ações que pedem a reintegração de posse. A liminar foi concedida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no último dia 9.
Na petição, a PGR esclarece que as fazendas estão localizadas em área já reconhecida pela Funai como ocupação tradicional da etnia Terena, demarcada como Terra Indígena Taunay-Ipegue, por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça, em abril de 2016. O processo de demarcação foi peça fundamental na decisão da primeira instância pela permanência dos índios na área. No entanto, o TRF3 concedeu liminar aos pretensos donos da área, sob a justificativa de ainda não estar finalizado o processo demarcatório. Mas a PGR ressalta que, “de modo sucinto, mas harmônico com o propósito do constituinte, constatada a tradicionalidade da ocupação indígena, nos termos definidos, a proteção constitucional deve ser – e é – imediata”.
Segundo relatório antropológico referente à Terra Indígena Taunay-Ipegue, citado na manifestação da Procuradoria-Geral da República, a comprovação histórica da ocupação Terena na região remonta desde o início do século XIX, por meio de registros oficiais do Império e entrevistas a membros antigos da etnia. Na manifestação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforça a legalidade da posse do território pelos Terena uma vez que que, seguindo os critérios de demarcação preconizados pela Constituição Federal, a Funai realizou diversos estudos de identificação da área, reafirmando a ocupação da etnia na local por longo período. “Dentro desse contexto, o fato de não ter sido concluído o procedimento demarcatório não poderia ser óbice, como foi, ao reconhecimento do direito – possessório que seja, no momento – dos Terena sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, afirma a PGR na peça.
Conflitos – O pedido da PGR destaca ainda a urgência da suspensão da reintegração de posse, tendo em vista os constantes conflitos entre indígenas e fazendeiros, acentuados nos últimos dois anos, em razão da publicação da portaria que reconhece o território como propriedade dos Terena. Para Raquel Dodge, “no atual estágio da relação que envolve os indígenas e os não indígenas, o perigo da execução de medida reintegratória é infinitamente maior que a manutenção do status atual”.
Na decisão que suspende a reintegração de posse, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, segue o entendimento da PGR e também alerta sobre a possibilidade de agravamento do quadro de violência na região. “O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente acirramento do quadro de violência, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública”, concluiu a presidente do STF.
