MPF consegue condenação definitiva de prefeito de Tuparetama (PE) por atos de improbidade com verbas do Turismo
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito de Tuparetama (PE), e do empresário Emmanuel Fernandes de Freitas, atual prefeito de Custódia (PE), por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).
Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil.
Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação. Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio.
A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial. O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.
Processo nº 0800276-30.2014.4.05.8310 – 38ª Vara Federal em Pernambuco
