TRE acata pedidos do MP Eleitoral e indefere quatro candidaturas
Atendendo às impugnações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) indeferiu o registro de quatro candidatos às eleições deste ano. As candidaturas foram impugnadas pelo MP Eleitoral e vetadas pelo Tribunal com base em condenações anteriores impostas aos candidatos, como prevê a legislação eleitoral. Entre os casos, está o de um candidato vetado pela Lei da Ficha Limpa, que estabelece que condenados por órgãos colegiados, caso de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, ficam inelegíveis pelo período de oito anos.
As ações de impugnação foram propostas após análise dos documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos sites dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores para identificar possíveis irregularidades.
Conheça os casos
Napoleão O Imperador (PHS) – Deputado Estadual
Foi condenado, em 2011, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, a 5 anos e 9 meses de reclusão, mais 3 anos de detenção e pagamento de multa, pelos crimes de furto, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento.
Wilson Três Fontes (PROS) – Deputado Estadual
Foi condenado, em 2013, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico ao oferecer transporte gratuito a diversos eleitores. Ele teve seu diploma cassado e sua inelegibilidade declarada por oito anos a partir das eleições de 2012.
Moisés D’Luta (PPL) – Deputado Federal
Teve sua inelegibilidade declarada por oito anos, em 2018, pela Justiça Eleitoral por abuso de poder por ter participação direta na candidatura fictícia, nas eleições de 2016, visando a burlar o percentual mínimo de candidatas mulheres em sua chapa.
Robson Paes (PR) – Deputado Federal
Teve sua inelegibilidade declarada por oito anos, em 2011, pela Justiça Eleitoral por doações eleitorais acima do teto, e foi condenado a multa de cinco vezes o valor da quantia doada em excesso.
