MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Pavussu

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 1ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Pavussu, Josimar da Costa e Silva pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato.


De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor celebrou convênio com o Ministério da Saúde, vigente de junho de 2006 a outubro de 2008, no valor de R$ 100.000,00, liberado em duas parcelas de R$ 40.000,00 cada, mas que devido a não prestação de contas e por inexecução no todo ou em parte do objeto, o restante do recurso não foi disponibilizado.



O juízo da 1ª Vara Federal condenou Josimar da Costa e Silva ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80.000,00 em favor do município de Pavussu, corrigido a partir de junho de 2007; ao pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor atualizado do dano, revertido em favor do município e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos.


Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2087-69.2012.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.



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