Democracia e direitos contramajoritários são foco de debate no Rio
Uma advogada ativista dos direitos Trans, um advogado professor titular de Direito Constitucional da Uerj e um desembargador do TRF4. Com perspectivas singulares, os três profissionais debateram o tema “Democracia e Direitos Contramajoritários” na edição carioca dos debates “Diálogos Democráticos”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou na tarde desta quarta-feira (2) em seis capitais. As outras rodas exploraram temas como os desafios da democracia socioambiental e a democracia na era digital em sedes do MPU em Belém, Brasília, Porto Alegre, Recife e São Paulo.
Os especialistas tinham 15 minutos para expor, como no formato TED (tecnologia, entretenimento e design) que inspirou o evento por ser dinâmico e envolver a plateia com objetividade e sem cansar o público. Cada apresentação foi filmada e também será publicada como texto. Na capital fluminense, o evento atraiu mais de 40 membros e servidores do MP, outros profissionais do Direito e cidadãos interessados no tema, discutido pelos advogados Gisele Alessandra Schmidt e Daniel Sarmento (ex-membro do MPF) e pelo desembargador Roger Raupp Rios. Após as apresentações, a palavra foi aberta ao público para lançar questões a serem debatidas pelos especialistas.
Ativista dos direitos Trans, Gisele Alessandra Schmidt se notabilizou pela sustentação oral da ADI 4275, pela retificação dos documentos civis das pessoas transgênero, no STF em 2017. Na sua fala, ela diferenciou sexo, gênero e orientação sexual: sexo se referindo às diferenças entre as genitálias do macho e da fêmea; gênero como construção social de como machos e fêmeas agem; e orientação sexual vinculada ao desejo e atração por terceiros. A quem quiser se aprofundar no tema, ela sugeriu o livro “O corpo da roupa”, da psicanalista Letícia Lanz. Gisele comentou sua defesa da ADI 4275 e no STF se dizer sobrevivente à luz de estatísticas sobre mortes violentas de transgêneros. “Sou uma sobrevivente, pois o Brasil é um dos países que mais mata transgêneros no mundo”, disse a ativista.
O professor e advogado Daniel Sarmento avaliou que os direitos contramajoritários em democracias sempre foram um tema importante, mas nunca sua importância foi tão grande no Brasil como hoje. Ele ressaltou não se tratar só de direitos das minorias (abrange os direitos de negros, por exemplo) e defendeu a legitimidade do STF para rever decisões do Executivo e Legislativo, com seus membros eleitos pelo voto. “Os direitos de minorias não ficam dependendo de maiorias, como na demarcação de terras indígenas”, disse, ressalvando que o caráter contramajoritário do Judiciário não legitima quaisquer intervenções suas. A confiança na atuação de instituições contramajoritárias, segundo ele, não prescinde da mobilização social. “Direitos não são concedidos, eles são arrancados”, alegou, dando ênfase à participação. “Não há como a democracia avançar sem engajamento dos cidadãos.”
O desembargador federal Roger Raupp Rios, autor de livros como “Em defesa dos direitos sexuais” e “Direito da antidiscriminação”, tratou de relações entre maiorias e minorias na democracia usando exemplos simples como o de um grupo de destros que impõe trabalhos manuais a um canhoto e não compartilha com ele as diversões a que têm acesso. Esse foi o ponto de partida da distinção entre democracia procedimental (onde direitos de minorias são concessões e a diversidade incomoda e é um problema) e democracia substantiva (com diretos universais e a diversidade como uma riqueza): “A democracia deve ser um regime que assegura convívio das diferenças e igual dignidade a todos.”
No fim, a plateia fez perguntas sobre temas como a obrigatoriedade do voto no país e a hipótese de o MPF de intervir na segurança pública do Rio dado o aumento de mortes por policiais. Os palestrantes se dividiram para tratar das questões e as respostas interpelaram novos temas de debate, como a recente fragilização de sindicatos e a reação negativa (efeito backlash) a avanços em direitos.
