Comitê Gestor do TAC da Pecuária busca melhoria do monitoramento da cadeia produtiva da carne
O Ministério Público Federal (MPF), pecuaristas, frigoríficos e órgãos ambientais se reuniram em mais uma rodada de debates para discutir o monitoramento e controle ambiental da cadeia produtiva da pecuária no Pará. As discussões, realizadas na última quinta-feira (7), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, seguiram três frentes: regularização ambiental, aperfeiçoamento de controle e aspectos da fiscalização.
Segundo o secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, o grupo tem proposto ajustes nos aspectos em que estão sendo identificados gargalos para o efetivo cumprimento do TAC da Pecuária. De acordo com ele, um dos objetivos das reuniões, que têm sido realizadas periodicamente, é ouvir as dificuldades e apontar soluções.
Quanto à regularização ambiental, os produtores listaram uma série de detalhes e procedimentos que precisam ser ajustados para facilitar a regularização dos imóveis. Os participantes da reunião também apontaram a necessidade do aperfeiçoamento de controle do monitoramento das fazendas, para evitar a aquisição de gado provenientes de áreas desmatadas; e da melhoria das diretrizes de fiscalização, no sentido de atingir, prioritariamente, aqueles que de fato são os responsáveis pelo desmatamento no estado do Pará.
Compromissos - No encontro, os órgãos e entidades reafirmaram os compromissos assumidos na última reunião sobre o assunto, em abril deste ano, segundo as suas áreas de atuação. De acordo com o que foi proposto, cabe ao Ibama cuidar das questões referentes ao embargo de quem adquire carne de área desmatada, entre elas o lançamento de sistema público de verificação de cumprimento do bloqueio.
O Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a dialogar com outros estados da Amazônia para adoção das mesmas medidas que estão em andamento no Pará. Além de aperfeiçoar os processos de auditoria, o estado do Pará trabalha em questões referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao sistema Prodes (que monitora o desmatamento na Amazônia).
Já os frigoríficos, que adquirem matéria bovina, devem observar normas e sistemas para garantir a compra de carne e gado de áreas legais. Os produtores devem apoiar as medidas de todos os envolvidos no processo e divulgar o sistema de regularização Prodes, uma das responsabilidades que cabe também às empresas de auditoria, que devem desenvolver sistemas de alertas do CAR falsos e do seu grau de confiabilidade.
O MPF permanece com a missão de aperfeiçoar os processos de auditoria e adotar ações em relação às empresas que não realizam auditorias e divulgar em toda a Amazônia os instrumentos e ações referentes à garantia da compra e consumo de carne legal.
TAC da Pecuária – Em 2009, o MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a carne proveniente de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas três maiores empresas da área – JBS, Marfrig e Minerva. Estudo publicado na revista científica Conservation Letters, em 2015, atestou a eficácia dos acordos.
