MPF recomenda ao DNIT e à Emdur que garantam iluminação pública próximo ao Senai, em Porto Velho (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) garantam a iluminação pública no acesso do km 17, da BR-364, no Distrito Industrial. Como a área fica no entorno da escola do Senai – Centro Tecnológico em Mecatrônica (Cetem) Dr. Volkmar Schuler, alunos e representantes da entidade estiveram no MPF para pedir que o órgão intercedesse junto às instituições responsáveis (DNIT e Emdur) na implantação da iluminação pública na região. Eles relataram que a falta de iluminação pública causa riscos à vida, à saúde e à segurança de todos os usuários da escola do Senai.
Pelo documento, o DNIT e a Emdur devem apresentar ao MPF um cronograma detalhado para entrega do projeto de iluminação pública, garantindo a segurança dos usuários e dos funcionários. As autarquias devem ainda divulgar, em suas páginas eletrônicas, o cronograma do projeto de iluminação pública, como medida de transparência, para que qualquer pessoa interessada possa ter o acesso à informação, caso queira cobrar para que o projeto seja feito de acordo com o cronograma apresentado.
As autarquias têm prazo de 15 dias para informar se vão cumprir ou não a recomendação. Em caso de recusa no cumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar outras providências, inclusive judiciais, para cumprimento das leis.
