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Pelotas (RS): MPF pede suspensão de vestibular “on-line” realizado pela UFPel

Mecanismo adotado não garante lisura do certame

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que seja determinada a suspensão do vestibular da Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, regido pelo Edital COODEC nº 14, com o cancelamento dos atos já realizados e com a realização de novo processo seletivo por meio que permita a aferição da lisura do concurso.

O edital citado objetiva o provimento de vagas nos cursos de graduação de Licenciatura em Letras Espanhol, Filosofia, História e Matemática, oferecidos na modalidade de Educação à Distância – EAD no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil. O processo seletivo para preenchimento das vagas deu-se por meio de prova única, consistente na elaboração de redação, etapa de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma “on-line”, em computador particular do candidato, em sua residência ou no local de sua preferência.

No entendimento do MPF, o sistema adotado pela IFES, além de não empregar qualquer mecanismo efetivamente dissuasório de fraudes, beira a um estímulo para que se as cometam, tal é a ausência de controle, não sendo possível controlar efetivamente a identidade de quem está tendo seus conhecimentos testados, ou mesmo a consulta ou utilização de serviços na rede mundial de computadores por parte dos candidatos.

Leia aqui a íntegra da petição inicial da ACP 5006586-28.2020.4.04.7110.

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