MPF pede ao CNJ que agilize liberação de verbas destinadas ao combate da covid-19 no ES
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, requerendo que a Seção Judiciária do Espírito Santo seja autorizada a realizar a transferência direta dos recursos obtidos para aquisição de respiradores, equipamentos de proteção individual e demais insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia de covid-19 ao Fundo Estadual de Saúde (ou outra conta indicada pelo gestor estadual).
Esses recursos citados são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, acordos de não persecução penal e cível, multas, bem como termos de ajustamento de conduta.
Em 1ª de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) editou a Resolução Nº TRF2-RSP- 2020/00014, que instituiu um procedimento para a efetiva transferência dos valores, condicionada à: i) publicação de edital pela unidade gestora; ii) divulgação do mencionado ato; iii) requerimento pelo ente interessado, a ser instruído com diversos documentos; iv) oitiva do Ministério Público Federal; v) decisão, no prazo de 10 dias, do médico responsável pelo Departamento de Saúde do TRF2, na qualidade de assistente técnico, deferindo ou não o requerimento; vi) confecção do "Termo de Destinação de Valores", que deverá ser assinado pelo titular da Vara Federal, pelo Diretor de Secretaria e pela entidade beneficiada.
No entendimento do MPF, “tal procedimento se justificaria em um estado de normalidade, mas mostra-se incompatível com a dinâmica impelida pela covid-19, que evolui em progressão geométrica e está na iminência de colapsar o sistema de saúde do Brasil, incluindo o do estado do Espírito Santo”.
O Ofício 1037/2020, assinado pelo procurador-chefe do MPF/ES, Edmar Gomes Machado, foi enviado para o presidente do CNJ nesta sexta-feira, 3 de abril.
