MPF/RJ recomenda medidas para garantir melhora nas fiscalizações à CSN
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro que assegurem, no prazo de 120 dias, o aumento do efetivo da Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda a fim de possibilitar o destacamento de um grupo, de no mínimo três servidores, para trabalhar em campo, e com dedicação exclusiva, à solução e prevenção de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Foi recomendada também a elaboração de relatórios periódicos sobre o poder de polícia exercido pelo órgão, descrevendo as condições de trabalho na empresa e apontando medidas preventivas que a empresa deve adotar.
O órgão levou em consideração a quantidade e a gravidade de acidentes do trabalho que vêm ocorrendo na CSN, bem como as dificuldades encontradas na apuração de suas causas. Se por um lado as causas recaem em sua grande maioria pela inadequação ou ausência de dispositivos de segurança nas máquinas e equipamentos, por outro o Ministério do Trabalho aponta o número limitado de auditores fiscais do trabalho como maior dificultador para a fiscalização.
Inspeções - Entre dezembro de 2010 e agosto de 2016, foram realizadas 13 fiscalizações na CSN devido a acidentes de trabalho. Houve autuações por irregularidades em todas essas ocasiões de inspeção.
Durante audiência pública realizada em novembro de 2016, foi relatada a demissão de funcionários pela empresa, culpabilizados pelos acidentes nas usinas, ao mesmo tempo em que os esclarecimentos sobre os acidentes permanecem na maioria sem respostas.
A recomendação, de autoria do procurador da República Julio José Araujo Junior, fixou o prazo de 60 dias para que os destinatários se manifestem quanto ao acatamento dos termos do documento e apresente cronograma de cumprimento.
