Covid-19: MPF destina R$ 220 mil para combate ao coronavírus em Patos de Minas (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termos de compromissos com o município de Patos de Minas (MG) para destinar R$ 220 mil para criação de 23 novos leitos de internação no centro clínico do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) para tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (covid-19) no município e região.
Os valores são provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais firmados pela Procuradoria da República em Patos de Minas e estavam na conta bancária do Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Consep), aberta em parceria com o MPF para esse tipo de depósito. Os recursos deverão ser utilizados pelo município exclusivamente em ações de saúde voltadas ao combate, prevenção e tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (covid-19), tal como o mencionado projeto de criação dos 23 novos leitos.
A destinação dos recursos está de acordo com as recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientam a priorização de recursos de penas pecuniárias e de atuação finalística dos Ministérios Públicos para enfrentamento da pandemia.
Para a procuradora da República Polyana Washington De Paiva Jeha, responsável pelos acordos firmados e pela destinação dos valores por meio deles arrecadados, esta medida é uma união de esforços para, em nível local, assegurar meios materiais para o diagnóstico, a prevenção e o tratamento dos pacientes infectados pelo novo coronavírus, não havendo neste momento melhor aplicação que esta para recursos como estes.
