Política de enfrentamento da covid-19 para indígenas e refugiados é tema de webinar com participação do MPF
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram do primeiro Ciclo de Webinars Sobre Indígenas Warao no Brasil, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), das Organizações das Nações Unidas (ONU), e pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur), na manhã desta terça-feira (21). Nele, representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) debateram sobre necessidade de políticas de enfrentamento da covid-19 entre indígenas, refugiados e migrantes em deslocamento forçado no Brasil. O evento teve como um dos objetivos articular sobre os mecanismos efetivos e sustentáveis para a promoção de respostas emergenciais adequadas de proteção aos indígenas venezuelanos, especialmente na situação de pandemia.
Segundo a OIM, o cenário complexo trazido pelos Warao nos últimos três anos, somado à atual pandemia do novo coronavírus, “demonstra que, para 2020, deve ser realizada uma resposta coordenada capaz de engajar os atores governamentais”. Há grande preocupação com os índices de violência sexual e crescente risco com relação à proteção da criança, “acarretando a necessidade de medidas de prevenção e proteção mais efetivas, respeitando os aspectos culturais dessa etnia”. Nesse contexto, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, parabenizou os organismos da ONU pela iniciativa e reafirmou o compromisso do Ministério Público para garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais, pois “esse é um assunto muito caro ao MPF e à PFDC”.
Na avaliação do procurador da República Felipe Palha, que representou a 6CCR, um dos maiores desafios é a criação de planos e ações coordenadas “que levem em conta efetivamente o envolvimento dos Warao no processo de elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos indígenas”. O Estado brasileiro falha no que ele considera um pilar importante para a resposta eficiente na criação de políticas públicas de acolhimento ao grupo étnico, que vive em deslocamento forçado há mais de quatro décadas. “É preciso considerar as especificidades socioculturais. Sem isso, a tendência é a tomada de decisões unilaterais que propiciam cenário de conflitos internos e ambientes de constantes ameaças aos direitos fundamentais. Garantir esse protagonismo ajuda não apenas na proteção dos direitos das comunidades tradicionais, mas também na eficácia dessas políticas”, afirmou.
No contexto de pandemia do novo coronavírus, Palha considerou três pontos importantes para prevenção e combate dentro da comunidade indígena no geral: a necessidade da criação de um comitê indígena para articulação nacional com os órgãos de fiscalização e controle, a garantia de condições adequadas de abrigamento para a realização do distanciamento social e a compreensão da forma de percepção intercultural de doença, cura, tratamento e morte dessas comunidades. “Há grande dificuldade na coleta e sistematização dos dados para registro de números de infectados, suspeitos e mortes nas comunidades tradicionais. A população Warao é uma das mais vulneráveis imunologicamente, já dentro do contexto indígena, sendo frágeis em questões respiratórias. Por isso, a criação de políticas públicas depende de uma compreensão aprofundada dessas especificidades socioculturais”, frisou.
Refugiados – De acordo com a procuradora da República Michele Corbi, as dificuldades dos migrantes refugiados para se subsidiar no Brasil aumentaram com a pandemia do novo coronavírus, que causou fechamento de fronteiras, crise econômica e sanitária. Óbices relacionados à obtenção de auxílio emergencial, acesso à saúde e falta de regularização na questão migratória são os principais desafios. “É imprescindível que o Estado reforce a política de acolhimento. Essas pessoas estão em um país que, a princípio, não pretendiam ficar e precisam encontrar meios de se subsidiar”, explicou. “Há dificuldade de acesso a serviços de saúde devido à falta de documentação e há a utilização de rotas não fiscalizadas, que tornam os migrantes vulneráveis a grupos de exploração laboral e sexual, que antes da pandemia já era uma realidade, mas que acabou sendo intensificada por ela”.
O encontro virtual desta terça-feira foi o segundo de uma série que ocorre a cada duas semanas, na qual especialistas e autoridades locais e nacionais discutem sobre sua função na política de migração e apresentam as boas práticas que estão realizando na temática. O evento foi transmitido pela página da OIM no Facebook e contou, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional do Índio (Funai), e dos Ministérios da Cidadania e da Saúde.
