MPF/PB recomenda que Ministério da Integração garanta segurança em obras da transposição na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou no final da tarde desta sexta-feira, 3 de março de 2017, que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional fiscalize vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), ocorrido hoje. A Secretaria deve elaborar laudo pericial que assegure que o vazamento não compromete a estrutura do manancial e garanta que a vazão da água que passa pelo canal da transposição não afetará as intervenções de recuperação e adequação das barragens de Poções e Camalaú, ambas na Paraíba, ainda não implementadas.
Confira a íntegra da recomendação.
Vistoria Técnica realizada pelo setor de engenharia do MPF/PB em janeiro/2017
Vistoria Técnica realizada pelo setor de engenharia do MPF/PB em fevereiro/2017
O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria se manifeste acerca do acatamento da medida recomendada, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.
Cópias da recomendação serão enviadas para o Ministério Público Estadual, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Cagepa, Dnocs, Prefeitura de Monteiro (PB), Agência Nacional das Águas (Ana), 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, e à empresa PB Construções, responsável pela obra do “rasgo” em Poções.
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