Nota de esclarecimento
MPF denuncia secretário de Saúde da Bahia e secretário executivo do Ministério da Saúdec
O Ministério Público Federal (MPF) traz os seguintes esclarecimentos acerca da matéria "Denúncia contra a Sesab é suspensa", divulgada pelo Jornal A Tarde, da Bahia, no dia 11 de agosto:
- A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 2 de agosto, alcançou apenas pedido de suspensão de liminar que fixou valor de multa para cada dia de atraso no cumprimento da determinação judicial que determinou a implantação do Protocolo Clínico sugerido pelo Cedeba e o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida aos usuário do interior do Estado.
- A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 2 de agosto, alcançou apenas pedido de suspensão de liminar que fixou valor de multa para cada dia de atraso no cumprimento da determinação judicial que determinou a implantação do Protocolo Clínico sugerido pelo Cedeba e o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida aos usuário do interior do Estado.
- Mesmo com a decisão do TRF1, resta intacta a obrigação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia em oferecer os análogos de insulina a esses usuários.
- Destaca-se ainda que a decisão não revoga os crimes anteriormente praticados e apresentados na denúncia do MPF, como o crime de perigo para a vida e o descumprimento de liminar. Desse modo, a denúncia não foi suspensa e aguarda recebimento do TRF1.
- Destaca-se ainda que a decisão não revoga os crimes anteriormente praticados e apresentados na denúncia do MPF, como o crime de perigo para a vida e o descumprimento de liminar. Desse modo, a denúncia não foi suspensa e aguarda recebimento do TRF1.
