MPF recomenda estudo de impacto da expansão da Marina sobre quilombo em Búzios (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) recomendou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Grupo Modiano Empreendimentos e Participações e ao Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários que realizem estudos de impacto das obras do empreendimento Búzios Golf Resort I e II, em Búzios (RJ), sobre a comunidade quilombola Baía Formosa.

A possibilidade de danos ambientais à comunidade quilombola foi verificada pelo MPF em visita ao local, quando os moradores relataram que há o risco de que a água utilizada pela comunidade seja afetada pela construção, no empreendimento, de lagos e ilhas artificiais, e com a expansão da marina já existente em Búzios. O risco é tornar salobra a água dos poços que sustentam os quilombolas.

As recomendações lembram que a consulta prévia e informada à comunidade é prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e tradicionais, da qual o Brasil é signatário. O documento estabelece que “em situações nas quais o Estado retém a propriedade dos minerais ou dos recursos do subsolo ou direitos a outros recursos existentes nas terras, os governos estabelecerão ou manterão procedimentos pelos quais consultarão estes povos para determinar se seus interesses seriam prejudicados, e em que medida, antes de executar ou autorizar qualquer programa de exploração desses recursos existentes em suas terras”.

“Na visita ao empreendimento, verificamos várias questões e a questão dos riscos aos quilombolas não ficou devidamente esclarecida”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri, que assina as recomendações. O prazo para resposta é de 30 dias