Membros do MPF se reúnem com o deputado Kim Kataguiri para discutir PL do licenciamento ambiental
Membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) se reuniram na tarde dessa quinta-feira (16) com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM) para discutir o Projeto de Lei 3.729/2004, que define novas regras para o licenciamento ambiental. O deputado é o relator do PL, que deverá ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado no fim de junho.
No encontro, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, membro titular da 4CCR, citou alguns pontos preocupantes do PL, como a possibilidade de licenciamento autodeclaratório, que em certa medida dispensa as exigências que garantiriam o menor impacto ambiental possível. Ele defende equilíbrio na formulação do projeto, de modo que não haja prejuízos nem para o setor produtivo nem para o meio ambiente.
Já o secretário executivo da 4CCR, procurador da República Daniel Azeredo, apresentou seis notas técnicas emitidas pelo MPF desde 2016, quando a instituição passou a acompanhar mais de perto o trâmite relacionado ao PL. Todas alertam para os riscos da flexibilização das leis ambientais. A discussão sobre o assunto foi, inclusive, tema de audiências públicas no MPF, bem como da campanha #RetrocessoAmbientalNão, iniciada em 2017.
Para ele, o tema é complexo e delicado por envolver riscos ao meio ambiente e, consequentemente, à população. Ele utilizou os desastres de Brumadinho e Mariana (MG) como exemplos. "Essa é uma preocupação social, por produzir efeitos diretamente na vida das pessoas. O licenciamento ambiental feito da forma adequada poderia ter evitado tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Estamos falando de vidas humanas a preservar", pontuou.
O deputado Kim Kataguiri, por sua vez, demonstrou abertura para o diálogo e convidou o MPF a participar ativamente da elaboração do texto final do projeto. Ele se comprometeu a enviar o texto aos membros do MPF, para que eles apresentem sugestões.
