Membros do Conselho Penitenciário Estadual fazem vistoria na cadeia pública de Peixe (TO)

A cadeia pública de Peixe, sul de Tocantins, foi alvo de inspeção e fiscalização realizada por membros do Conselho Penitenciário Estadual, em 7 de agosto. Durante a vistoria, os membros levantaram informações sobre estrutura física, condições de trabalho, segurança, gestão administrativa e atendimento aos direitos da comunidade carcerária.

A procuradora regional dos direitos do cidadão Carolina Rosado, que é representante substituta do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) no conselho, participou da vistoria e apontou a superlotação como um dos principais problemas da unidade prisional. “Parece um depósito de gente, a maioria dorme no chão. Inclusive os que estão no regime semiaberto dormem nos corredores que são gradeados. A situação é grave”, observou.

A unidade conta com três celas e teria capacidade total para abrigar 12 reeducandos, mas a inspeção constatou que atualmente a cadeia de Peixe possui 38, sendo que um está foragido. Além da superlotação, a procuradora ressaltou que não há atividades de educação ou outras atividades que poderiam contribuir para a ressocialização. “Os reeducandos reclamaram bastante da falta de atividades. Antes eles faziam artesanatos, mas agora não fazem mais”, pontuou.

Carolina Rosado também destacou a precariedade no consumo de água, tanto dos servidores como dos reeducandos, e reclamações quanto à má qualidade da comida servida. “Não existem filtros e a água para consumo humano é tirada diretamente da torneira. Explicaram que essa água é armazenada em uma caixa de amianto, bem antiga. Relataram a presença de material que se desprende na estrutura da caixa d'água, um 'pozinho', e pode produzir sérios riscos para a saúde humana”, ressaltou.

Segurança insuficiente - Outro aspecto grave identificado na vistoria foi a questão da estrutura insuficiente de segurança, já que a cadeia não é murada e também há escassez de agentes. Atualmente, são somente dois agentes por plantão. Quando há necessidade de transportar algum reeducando para audiência ou atendimento de saúde, um dos agentes ficam na unidade enquanto o outro faz a escolta. O indicado seria pelo menos dois atuando nessa escolta.

Além da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Tocantins, a vistoria contou com a participação da conselheira representante Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Nayara Gallieta Borges.

Diante das constatações o Conselho Penitenciário solicitou inspeção da vigilância sanitária do município e adoção de providências pela Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça. No mais, foram expedidos ofícios para a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e ao Grupo de Risco do GMF, dando conhecimento dos fatos.