PGR participa de abertura da oficina de políticas públicas baseadas em evidências
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da abertura da oficina de políticas públicas baseadas em evidências, promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), nesta segunda-feira (18). Com o tema "Modelo Lógico para Políticas Públicas: um Instrumento para Avaliação de Políticas Públicas Baseadas em Evidências", o evento, que termina nesta quarta-feira (19), tem o objetivo de capacitar os membros que atuam na área para avaliação dessas políticas, a partir da incorporação das evidências produzidas pela pesquisa científica.
Na avaliação do PGR, a oficina surge num momento importante para que a Câmara possa alcançar o objetivo de "construir uma pauta nacional com amplo esclarecimento da atuação do MPF de modo coeso, em atenção ao princípio da unidade". Aras afirmou que as politicas públicas baseadas em evidências estabelecem um processo de decisão com informação de alta qualidade, usando dados e capacidades analíticas, reduzindo espaço para a intuição. "A avaliação dessas políticas é uma ação que deve valer-se de fontes críveis para que os formadores de decisões e o público em geral perceba a segurança jurídica almejada", ponderou.
O procurador-geral destacou ainda a necessidade de disseminar um novo paradigma de atuação, de modo que o conhecimento apurado se sobreponha à literalidade das normas. "A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prescreve, entre outros, a preferência por uma atuação preventiva, além da resolução de conflitos pela via processual, sempre que possível, considerando os fins sociais que o bem comum na aplicação da norma exige", destacou.
A subprocuradora-geral e coordenadora da 1CCR, Célia Regina Delgado, definiu a avaliação das políticas públicas como "uma estratégia capaz de reduzir os aspectos intuitivos na análise dessas políticas, a partir da incorporação de uma compreensão com embasamento cientifico", de modo a subsidiar o processo de decisão com informações de qualidade.
Célia afirmou, ainda, que o propósito da capacitação é estabelecer um foco de atuação, a fim de garantir transparência e eficiência na implementação das políticas públicas pelo governo. "As demandas da população estão cada vez mais diversificadas e pressionam para que as necessidades sejam contempladas na agenda do governo. Por outro lado, o Estado lida com uma escassez de recursos. A implementação eficiente dessas políticas e a garantia de retorno máximo é pelo que devemos zelar", afirmou.
Compuseram a mesa de abertura do evento a corregedora-geral do MPF, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva, o membro decano da 1CCR, subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz, e o secretário de Cooperação Internacional do MPF, o subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Estiveram presentes na cerimônia os membros da 1ªCCR, os subprocuradores-gerais Lindôra Maria de Araújo, Paulo Gustavo Gonet Branco e o procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, atual chefe de gabinete do PGR. Os coordenadores da 2ª, 3ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Luiz Augusto Santos e Maria Iraneide, respectivamente, também participaram, assim como os subprocuradores-gerais da República Renato Brill de Goes e Onofre de Faria Martins.
