MPF/RO publica relatório sobre sua atuação na área da cidadania na região de Porto Velho
A unidade do Ministério Público Federal (MPF/RO) em Porto Velho publicou hoje, 6 de fevereiro, o Relatório 2017 da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) referente às atuações do biênio 2015/2016. O objetivo é prestar contas à sociedade sobre as atividades na defesa dos direitos do cidadão – saúde, educação, acessibilidade, moradia etc.
Os números apontam o volume de trabalho nos últimos dois anos: 106 recomendações expedidas, 198 novas investigações instauradas, 241 casos resolvidos sem recorrer à Justiça, 181 reuniões, mais de 1,6 mil de ofícios expedidos e 1,8 mil despachos realizados, entre outros números. Na atuação judicial da PRDC, foram ajuizadas 17 ações civis públicas.
Os dados são referentes à atuação em 15 municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anarí.
O procurador da República Raphael Bevilaqua destaca que o Relatório é importante para verificar os avanços e apontar em quais áreas o órgão precisa dar mais atenção.
O relatório está disponível no endereço http://www.mpf.mp.br/ro/atuacao/cidadania/copy_of_cidadania/relatorio-procuradoria-regional-dos-direitos-do-cidadao-2017
