MPF instaura inquérito civil para monitorar ocupações em instituições de ensino do Tocantins

O Ministério Público Federal no Tocantins – MPF/TO, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC/TO, instaurou nesta quinta-feira, 27, um inquérito civil para monitorar as ocupações de instituições de ensino por alguns alunos e professores, em movimento de luta contra a aprovação da PEC nº 241.

Há registros de ocupação de campus da Universidade Federal do Tocantins e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, além de escolas de ensino médio, como o Centro de Ensino Médio Dona Filomena, de Miracema do Tocantins, que foi cenário de conflito que resultou na detenção de alguns alunos.

Em relação ao conflito ocorrido em Miracema, a PRDC/TO já requisitou informações da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e da corporação da Polícia Militar na cidade, além de ter enviado documentos sobre os relatos do caso à Promotoria de Justiça de Miracema, para ciência e adoção de medidas pertinentes. A PRDC/TO também oficiou ao IFTO para esclarecimentos sobre os relatos de ocupação no campus de Palmas.

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