MPF/ES fará a doação de livros jurídicos
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) fará a doação de 377 livros e as regras para recebê-los podem ser conferidas no Edital de Doação nº 1/2018. Órgãos públicos e entidades privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público podem se habilitar à doação.
Os interessados deverão encaminhar solicitação ao secretário Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo, no endereço Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro, Vitória/ES, mediante o modelo constante no Anexo II do edital de doação ou por meio do e-mail PRES-Protocolo-e@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Havendo mais de um interessado em um mesmo lote serão observados os critérios de ordem de preferência e de distância geográfica, respectivamente, da seguinte forma: o órgão integrante do Ministério Público da União mais próximo do órgão signatário do edital; o órgão integrante da Administração Pública Federal mais próximo do órgão signatário do edital. Persistindo o empate, será dada prioridade ao órgão que primeiro manifestar seu interesse.
As entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deverão apresentar a seguinte documentação: requerimento do responsável pela entidade; cópia de inscrição no CNPJ; cópia da certidão de reconhecimento de utilidade pública federal; cópia do termo de parceria, no caso das Oscips; prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS), aos débitos trabalhistas e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual, Municipal; e cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente registrado em órgão oficial e atualizado.
