MPF inicia processo de doação de itens de mobiliário em Campo Formoso (BA)
O Ministério Público Federal disponibilizou 16 itens em edital de doação de bens – entre armários, poltronas giratórias, estante, ventilador, mesa para escritório e apoio para os pés – no município de Campo Formoso (BA). Os órgãos públicos e entidades filantrópicas interessados em adquirir os itens deverão preencher e enviar requerimento conforme disposto no Aviso de Doação a partir da segunda-feira (3) até o dia 17 de junho.
As solicitações deverão ser feitas, preferencialmente, pelo sistema de Protocolo Eletrônico do MPF (https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/) ou, presencialmente, na sede do MPF em Campo Formoso, na Rua Antônio Teixeira Palha, nº 206, Centro, durante o horário de atendimento do órgão, de segunda a quinta das 13h às 18h e sexta-feira das 8h às 13h.
A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente.
Documentação – Os entes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e Distrito Federal, suas autarquias ou fundações públicas ou outro órgão integrante dos demais Poderes da União, deverão enviar uma cópia autenticada do ato de nomeação de autoridade competente para representar o órgão, dispensada a autenticação na hipótese de documento publicado no Diário Oficial, devendo indicar os dados da publicação.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Social deverão apresentar Estatuto e ata da eleição da diretoria, registrada em cartório, comprovando designação dos membros, com os mandatos vigentes na data do pedido e Certidão de Regularidade atualizada, emitida pelo Ministério da Justiça.
As instituições filantrópicas interessadas deverão apresentar Estatuto e ata da eleição da diretoria, registrada em cartório, comprovando designação dos membros, Decreto do Governo Federal, Certidão de Regularidade atualizada, emitida pelo Ministério da Justiça e Certificado expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Entrega – A retirada dos bens será realizada com agendamento prévio na Coordenadoria, pelo telefone (74) 3645-4100 no prazo de cinco dias úteis a contar da data do agendamento, sob pena do material selecionado serem oferecidos a outros órgãos que tenham interesse. As despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte ficará por conta do candidato.
Confira o Aviso de Doação de Bens n° 01/2019, que contém a lista com os bens a serem doados e o modelo de requerimento de doação.
