Acordo entre Prefeitura de Aquidauana (MS) e lideranças indígenas garante realização de eleição para direção de escola na aldeia Bananal
Reunião realizada nesta segunda-feira, 2 de abril, na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS), resultou em um acordo que garantirá a realização de eleição para escolha da nova direção da Escola Municipal Indígena Polo (EMIP) General Rondon, localizada na aldeia Bananal, em Aquidauana (MS). O encontro se deu no bojo do Inquérito Civil Público nº 1.21.000.000490/2018-24, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) após questionamentos feitos pelos indígenas sobre o fato de a administração municipal ter nomeado, em 22 de fevereiro, uma nova diretora para a unidade escolar sem consulta prévia à comunidade.
Participaram da reunião o cacique da aldeia Bananal, Célio Fialho, o prefeito de Aquidauana, Odilon Ferraz Alves Ribeiro, o secretário municipal de Educação, Mauro Luiz Batista, o procurador jurídico do município, Heber Seba Queiroz, o procurador da República Emerson Kalif Siqueira e o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) Marcos Homero Ferreira Lima.
Restou acordado que a eleição para escolha do(a) novo(a) diretor(a) será realizada no prazo de cinco meses. Até lá, o cargo será ocupado provisoriamente por profissional indicado pela administração municipal. A indicação de professores e demais cargos administrativos ocorrerá mediante o diálogo entre a prefeitura e a comunidade indígena, observados os critérios de capacitação para tal.
A reivindicação da comunidade encontra respaldo na Convenção nº 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5051/2004, que determina que “os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles”, entre outros regramentos que determinam expressamente a consulta dos povos indígenas em “medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
Além disso, ao nomear a diretora em questão, a prefeitura deixou de seguir o próprio regramento, consistente na Resolução Gemed nº 11, de 27 de junho de 2011, que estabelece diretrizes para a eleição de diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede municipal de ensino, cuja fase final é a eleição direta destes profissionais.
O não entendimento entre as partes resultou na interdição temporária da escola, deixando os alunos sem aula até o presente momento. No processo de negociação, o MPF realizou uma série de reuniões e diligências, promovendo a interlocução entre a administração municipal e as lideranças indígenas. Após várias tratativas, as partes negociaram uma solução que atende as expectativas de todos.
