Cais do Valongo: MPF dá seguimento aos encaminhamentos da audiência pública
Como desdobramento da audiência pública realizada em 31 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) obteve do Iphan o adiantamento da nomeação e posse dos 17 membros integrantes do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, criado por meio da portaria nº 360, de 30 de agosto de 2018. A criação do comitê faz parte do compromisso do Estado brasileiro, cujo objetivo será a implementação das iniciativas de preservação do local, sendo algumas delas parte do Plano de Gestão do Valongo, elaborado desde o reconhecimento pela Unesco.
O comitê gestor conta com a participação de oito instituições públicas (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Cultural Palmares, Instituto Brasileiro de Museus, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro) e nove organizações da sociedade civil, dentre elas o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e instituições voltadas para a valorização da cultura afro-brasileira.
No ano de 2017, o Sítio Arqueológico Cais do Valongo ganhou o título de Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). Para a concessão do título, foram estabelecidas, por Termo, medidas de preservação e promoção do patrimônio.
Reunião realizada para tratar da saída do lixo do Hospital dos Servidores
Dentre as medidas estabelecidas pela Unesco está a realocação da saída do lixo hospitalar, que atualmente é feita ao lado do Cais do Valongo. Com objetivo de resolver a situação, no último dia 5 de setembro, foi realizada reunião com representantes do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal da Cultura, a fim de tratar das obras de readequação da saída do lixo.
Na reunião, foram discutidas as medidas necessárias para sistematizar a realização de um projeto factível a fim de readequar a saída do lixo hospitalar, bem como remanejar o local de estacionamento dos servidores, com a possível retirada de grande parte da área do estacionamento da unidade, e também a execução da obra e seu custeio, ficando firmadas, ao final da reunião, como medida inicial, a realização de uma visita técnica por arquitetos/engenheiros dos órgãos presentes, com objetivo de avaliarem em conjunto as reais possibilidades para execução da obra.
Expedição de Recomendação Conjunta
Também como consequência da audiência pública realizada na PRRJ, o Ministério Público Federal expediu recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para que, na celebração do Termo Definitivo de cessão, firmado com o Ministério da Cultura, faça constar expressamente que o imóvel, “Docas Pedro II”, situado na Avenida Barão de Tefé, nº 75, destina-se à implantação de projetos voltados à promoção do sítio Arqueológico do Cais do Valongo, sendo vedado ao Ministério da Cultura, ou a qualquer outro órgão público, dar ao imóvel destinação diversa daquela que foi ajustada no termo acordado com a Unesco.
