Justiça Federal determina a retirada de construção ilegal em praia de Florianópolis
Parte de uma casa no bairro de Coqueiros invadiu área pública
A Justiça Federal determinou, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a retirada de uma construção ilegal de alto padrão, que invadiu faixa de praia em Coqueiros, na parte continental de Florianópolis.
A construção, próxima ao mirante da Praia do Meio, inclui a piscina de uma casa, edificada sobre formações rochosas e praia. Para o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, a obra invadiu a área de uso comum do público e dificulta o acesso da população à praia, que deve ser livre a todos, indistintamente.
A área pública é protegida por legislação ambiental e urbanística, pelo plano diretor do município e também pela Secretaria de Patrimônio da União. Segundo a sentença, toda a estrutura deverá ser demolida e retirada, para que o aspecto natural da área seja recomposto e preservado.
ACP nº 5013039-36.2015.4.04.7200/SC
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