MPF quer condenar ex-prefeito de Marataízes (ES) por fraudar licitações
Jander Nunes Vidal contratou irregularmente fornecedora de combustíveis
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-prefeito de Marataízes (ES) Jander Nunes Vidal seja condenado por fraudar licitações durante seu mandato em 2009. O Doutor Jander, como é conhecido, contratou, de forma irregular, uma fornecedora de combustíveis para a frota oficial da prefeitura sem realizar licitação usando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A 1ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim havia absolvido o acusado, mas o MPF recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O MPF acusa o ex-prefeito de, logo ao assumir o cargo, decretar situação de emergência administrativa, dispensar o processo licitatório e firmar contrato com a Revendedor de Petróleo Vieira para fornecimento de gasolina, álcool e óleo diesel por 90 dias. A empresa cobrava valores superiores à prestadora de serviços anterior, que sequer foi convidada para apresentar preços, causando prejuízo de R$ 26 mil. Além disso, entre as demais empresas convocadas para a cotação, todas tinham familiares entre seus sócios. A Revendedor também foi uma das doadoras da campanha eleitoral de Jander.
O MPF na 2ª Região (RJ/ES) refuta a alegação da defesa de que não há provas de prejuízos alegando que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o crime de dispensa de licitação independe de provas, pois a própria conduta já é irregular. Para o procurador regional da República Maurício Andreiuolo, as provas coletadas, que dão conta de um andamento inconsistente do processo de dispensa de licitação, demonstram claramente a autoria do crime e sua intenção.
