MPF ratifica denúncia do MP-RJ contra promotor Flávio Bonazza
Além dele, foram denunciados José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira e Maria Helena Ferreira Maia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o promotor Flávio Bonazza de Assis e outros quatro por crimes de corrupção e organização criminosa, ratificando a denúncia já apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). (Processo n° 5004657-27.2020.4.02.5101)
A denúncia tem como base procedimento investigatório criminal (PIC) – MP-RJ nº 2019.00555438, instaurado na Procuradoria-Geral de Justiça, para apurar a prática de crimes por parte do então promotor de Justiça, iniciado a partir de provas decorrentes da Operação Ponto Final. Quando ocorreram os fatos (e também quando da apresentação dos requerimentos pelo MP-RJ), Flávio Bonazza era promotor, gozando portanto de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça. No entanto, com a sua aposentadoria (14/11/19), a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal transferiu-se para o primeiro grau de jurisdição (JF-RJ), não sendo mais competente o TJ-RJ.
Nas denúncias da Operação Ponto Final, os denunciados José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira representam parte do núcleo econômico da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, todos responsáveis por controlar a arrecadação da propina junto às empresas de ônibus e repassar os valores ilícitos a agentes públicos. Dentre eles, figura o então promotor Flávio Bonazza, que solicitou e recebeu vantagens indevidas para “vazar” informações relevantes sobre possíveis ações ministeriais que contrariassem os interesses dos empresários, bem como agir para que as investigações em trâmite na 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era, à época, o titular, não se transformassem em ações civis públicas em desfavor dos mesmos.
Na denúncia, o MPF requer, preliminarmente, que seja fixada a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tendo em vista a conexão destes autos com a Operação Ponto Final. Outro pedido foi ratificar e complementar os requerimentos cautelares do MP-RJ, com a decretação da prisão preventiva dos denunciados Flávio Bonazza e José Carlos Lavouras; busca e apreensão nos endereços do promotor e de Maria Helena Ferreira Maia; além de sequestro e a consequente indisponibilidade de bens de Bonazza até o limite de R$ 1,35 milhão.
“Com as confissões de alguns dos principais envolvidos nos esquemas ilícitos e com as notícias do avanço nas tratativas da colaboração de Lélis Teixeira, Flávio Bonazza teve a certeza de que seria, em algum momento, alcançado pelas investigações, o que certamente o levou a tentar eliminar evidências. Ocorre que, àquela altura, ele já havia excluído sua conta da Apple, em 31/10/2019, não sendo obra do acaso e nem uma infeliz coincidência. Tratou-se verdadeiramente de uma eliminação de possíveis provas que poderiam não apenas incriminá-lo, mas ainda auxiliar na apuração de outros fatos ilícitos e da participação de outros agentes”, destacaram os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A denúncia tem como base procedimento investigatório criminal (PIC) – MP-RJ nº 2019.00555438, instaurado na Procuradoria-Geral de Justiça, para apurar a prática de crimes por parte do então promotor de Justiça, iniciado a partir de provas decorrentes da Operação Ponto Final. Quando ocorreram os fatos (e também quando da apresentação dos requerimentos pelo MP-RJ), Flávio Bonazza era promotor, gozando portanto de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça. No entanto, com a sua aposentadoria (14/11/19), a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal transferiu-se para o primeiro grau de jurisdição (JF-RJ), não sendo mais competente o TJ-RJ.
Nas denúncias da Operação Ponto Final, os denunciados José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira representam parte do núcleo econômico da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, todos responsáveis por controlar a arrecadação da propina junto às empresas de ônibus e repassar os valores ilícitos a agentes públicos. Dentre eles, figura o então promotor Flávio Bonazza, que solicitou e recebeu vantagens indevidas para “vazar” informações relevantes sobre possíveis ações ministeriais que contrariassem os interesses dos empresários, bem como agir para que as investigações em trâmite na 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era, à época, o titular, não se transformassem em ações civis públicas em desfavor dos mesmos.
Na denúncia, o MPF requer, preliminarmente, que seja fixada a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tendo em vista a conexão destes autos com a Operação Ponto Final. Outro pedido foi ratificar e complementar os requerimentos cautelares do MP-RJ, com a decretação da prisão preventiva dos denunciados Flávio Bonazza e José Carlos Lavouras; busca e apreensão nos endereços do promotor e de Maria Helena Ferreira Maia; além de sequestro e a consequente indisponibilidade de bens de Bonazza até o limite de R$ 1,35 milhão.
“Com as confissões de alguns dos principais envolvidos nos esquemas ilícitos e com as notícias do avanço nas tratativas da colaboração de Lélis Teixeira, Flávio Bonazza teve a certeza de que seria, em algum momento, alcançado pelas investigações, o que certamente o levou a tentar eliminar evidências. Ocorre que, àquela altura, ele já havia excluído sua conta da Apple, em 31/10/2019, não sendo obra do acaso e nem uma infeliz coincidência. Tratou-se verdadeiramente de uma eliminação de possíveis provas que poderiam não apenas incriminá-lo, mas ainda auxiliar na apuração de outros fatos ilícitos e da participação de outros agentes”, destacaram os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Confira aqui as íntegras da denúncia.
