MPF/SE participa de audiência pública para discutir carcinicultura em Propriá

Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal em Sergipe participou de uma audiência pública promovida pela Justiça Federal no município de Propriá, com o objetivo de tratar de questões relacionadas à atividade da carcinicultura na região do Baixo São Francisco. O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e titular da Procuradoria da República no Município de Propriá, Flávio Matias, representou a instituição na audiência.

De acordo com a juíza federal Adriana Franco Melo Machado, titular da 9ª Vara Federal, a audiência foi designada a partir do momento em que se percebeu que a carcinicultura, uma das principais atividades econômicas do Baixo São Francisco, trazia para os processos que tramitam na referida Vara discussões que fogem ao campo exclusivamente jurídico. Dessa forma, seria fundamental ouvir a opinião de técnicos especializados no tema, promovendo um debate plural.

Importância – Segundo Flávio Matias, a forma como a carcinicultura vem sendo exercida no Baixo São Francisco tem causado danos ambientais que exigem uma atuação do Poder Público. “Esta é uma oportunidade de ouvir outros órgãos, entidades, organizações da sociedade civil, particulares, quilombolas que moram na região, que podem trazer ao juízo a sua experiência, para que possamos, juntos, buscar uma solução mais uniforme para todo esse processo”, afirma.

Walter Figueiredo Portugal Júnior, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH), ressaltou que a audiência era uma iniciativa louvável por parte do juízo da 9ª Vara. “Aqui, vamos tratar de uma questão séria, com uma repercussão muito grande no Estado de Sergipe. Isso vai trazer segurança jurídica, na medida em que a questão vai ser tratada de maneira coordenada, demonstrando se a carcinicultura, da forma como vem sendo implementada em Sergipe, está ou não respeitando as normas vigentes”, destaca.

Devastação - A representante da Comunidade Quilombola Brejão dos Grandes, Maria Izaltina Silva Santos, ressaltou, em sua fala, a importância de discutir a devastação das áreas de manguezal. “Essa área, de onde muitas famílias tiravam o seu sustento, hoje só tem viveiro de camarão e a gente não pode nem pisar lá. Essa atividade tem causado um impacto forte na comunidade quilombola”, diz.

Segundo Isaías Carlos Nascimento Filho, padre da Cáritas Diocesana de Propriá, não pode haver desenvolvimento na região de Brejo Grande sem a inclusão dos quilombolas. “Falar em inclusão social significa reconhecer, concluir o processo da demarcação do território quilombola e incluir 480 famílias, tirando-as da miséria. Desenvolvimento só favorecendo os ricos não é desenvolvimento”, ressalta.

Presenças - Também estiveram representados na audiência pública a Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão de Direito Urbanístico e do Meio Ambiente - OAB/SE); a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); a Secretaria do Patrimônio da União em Sergipe (SPU); os municípios sergipanos de Canhoba e Neópolis; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC); a Associação Norte Sergipana de Aquicultura (ANSA); a Associação de Remanescentes de Quilombolas do Povoado Carapitanga; produtores de camarão do Baixo São Francisco; o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

Confira aqui a íntegra da apresentação do procurador Flávio Matias no evento e o termo da audiência pública.

Com informações da Ascom da Justiça Federal em Sergipe